Os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta 18 de
2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos de
improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública
distribuídos até o final de 2011. Somente após o recebimento dos dados, o
CNJ fechará o balanço de 2013, informou Ivan Bonifácio, diretor do Departamento
de Gestão Estratégica do CNJ.
De acordo com os dados
disponíveis até o momento, os tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta,
indicando que parte dos processos que deveriam ser julgados em 2013 ficou para
este ano. Dos 37 órgãos envolvidos na meta, 8 superaram 75% de cumprimento.
Ivan Bonifácio comentou
que, segundo as informações prestadas pelos Tribunais, em números relativos a
Justiça Federal teve melhor desempenho que a Justiça Estadual, uma vez que
julgou em média 70% (21.659) do acervo pendente de Julgamento, com
destaque para o TRF da 3ª Região, que cumpriu 87% da meta,
representando a solução de 4.828 processos. Esse Tribunal abarca os Estados de
São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A Justiça Estadual, por sua
vez, julgou em média apenas 50% dos processos pendentes, mas solucionou
mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais de pequeno porte, o
destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando
744 feitos. O TJ do Rio de Janeiro é o que figura com melhor desempenho entre
os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil processos em 2013,
cumprindo 73% da meta.
A Justiça Militar Estadual
apresentou melhor performance relativa, julgando 95% dos processos contemplados
pela meta, com a resolução de 705 ações judiciais.
Em 2014, a meta inclui o
compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração
pública distribuídos até 2012, e passou a ser denominada Meta 4.
Fonte: Ceará News 7.
