O ex-ministro Walfrido dos Mares Guia não responderá
mais pelas acusações de que cometeu os crimes de peculato e lavagem de dinheiro
no chamado 'mensalão tucano'. Pivô do esquema de desvio de dinheiro de empresas
publicadas de Minas Gerais para financiar a campanha à reeleição do então
governador Eduardo Azeredo, em 1998, Walfrido completou 70 anos em novembro de
2012, o que fez com que as acuações prescrevessem, segundo confirmação da
Justiça de Minas.
O prazo geral para prescrição para esses
crimes é de 16 anos a partir do momento em que os fatos ocorreram. No entanto,
quando o acusado completa 70 anos, o tempo é reduzido pela metade. A denúncia
para os crimes ocorridos em 1998 foi apresentada em 2009 e aceita em 2010 pela
Justiça. A partir do dia em que Mares Guia completou 70 anos, esse prazo para
prescrição foi reduzido para oito anos, atingidos em 2006.
O caso também tem a participação de Marcos Valério, condenado
no chamado 'mensalão' do PT em 2013. O processo do 'mensalão' tucano deve ser
julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste ano, de
acordo com o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Na semana passada, a Ação
Penal 536 entrou em sua última fase antes do STF: Barroso determinou que a
Procuradoria-Geral da República, presidida por Rodrigo Janot, apresentasse as
alegações finais.
Fonte: Brasil 247.
