Uma resolução sobre procedimentos de fiscalização do transporte
clandestino de passageiros vem sendo editada pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT).
O objetivo é tornar mais
severa a punição para esse tipo de infração nas estradas do país.
Uma das mudanças a ser
adotada pela resolução é a apreensão do veículo flagrado fazendo transporte
clandestino por 72 horas, além da aplicação de multa, em lugar apenas de
retenção, da qual ele pode ser liberado até no mesmo dia. E em caso de
reincidência, a punição será aplicada em dobro.
No ano passado, foram
lavrados pelos fiscais da agência 1.786 autos de infração referentes a
transporte irregular de passageiros.
O coordenador substituto de
fiscalização da ANTT no Ceará, Jefferson Girão, fala sobre a resolução e o
transporte clandestino no Estado.
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Fonte: Ceará News 7.