A Assembleia Legislativa do Ceará entregou
ao comando de greve da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade
Regional do Cariri (Urca) e Universidade Vale do Acaraú (UVA), uma Carta
Compromisso se comprometendo, por meio de sua Presidência, Mesa Diretora e
liderança do governo, a levar ao governador Cid Gomes uma pauta de demandas das
universidades estaduais e a mediar uma negociação. Com o acordo, os
manifestantes desocuparam, no final da tarde desta sexta-feira (06/12), o hall
da Casa, onde estavam acampados há nove dias.
O chefe de gabinete da Assembleia, Roberto César Mendonça,
falou em nome do presidente José Albuquerque (Pros). De acordo com ele, o
presidente pediu para agradecer o empenho dos envolvidos para o desfecho
ordeiro e pacífico.
Na carta de compromisso estão contidos: a regulamentação do
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos docentes das instituições
estaduais de ensino superior; a realização de concurso emergencial para
docentes e servidores técnico-administrativo, assegurando a imediata convocação
e posse dos professores já aprovados nos concursos; e a cessão imediata do
prédio que seria destinado à Faculdade Tecnológica (Fatec) de Itapipoca à Uece,
com a garantia da conclusão da obra e dos equipamentos necessários.
No documento também consta a adoção de um projeto de lei para
a reestruturação da tabela vencimental dos servidores técnico-administrativos,
com a ampliação da carga horária de 30 para 40 horas semanais e a retomada da
negociação em torno da elaboração e implantação do PCCV; a imediata retomada do
plano de assistência estudantil, incluindo a ampliação, revisão e equiparação
do valor das bolsas (Iniciação Científica e Monitoria); início e/ou conclusão
das obras voltadas para a assistência (restaurante e residência
universitários); plano de manutenção e ampliação da estrutura física das
universidades, com a imediata realização das obras que já contam com
financiamento; abertura da discussão do Projeto de Lei de Autonomia
Universitária, assegurando o financiamento público das instituições.
Além dos itens citados, a Assembleia assumiu o compromisso de
encaminhar ao Governo uma emenda coletiva ao orçamento estadual de 2014, com
vista à ampliação dos recursos para Educação e a constituição de uma Frente
Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais Públicas. Decisões estas
acertadas na audiência pública da última quarta-feira (04/12). A Casa se
comprometeu, ainda, a se reunir com o comando de greve das universidades até o
dia 12 de dezembro, para dar ciência do que foi acordado com o governador.
Além da Presidência, subscrevem a carta compromisso o
vice-presidente Tin Gomes (PHS); Rachel Marques (PT), presidente da Comissão de
Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Eliane Novais (PSB), presidente da
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; e o líder do Governo, José Sarto
(Pros).
O professor Eudes Baima falou em nome do comando de greve,
reafirmando a vontade dos professores, servidores e estudantes de que o
governador os receba. “Essa carta compromisso é uma vitória pequena, mas uma
verdadeira vitória. Saímos de cabeça erguida. Firmeza e disciplina fizeram
parte da nossa ocupação visando à conquista das nossas pautas”, disse.
Fonte:
Ceará
News 7.