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Plenário da Câmara Federal rejeitou, por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a
Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que impedia a atuação do Ministério
Público para investigações criminais. Assim, a PEC que previa competência
exclusiva da polícia nessas apurações será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional,
promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e
investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial
e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que
ocupavam cadeiras na galeria do plenário. Conduzidos pelo líder do
PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado,
parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As
cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo
da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37,
mesmo sem acordo. Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a
proposta. O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o
único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de
forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.
Fonte: Sul
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