Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei complementar que reabre a possibilidade de criação de municípios no Brasil. No Ceará, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a realização de plebiscitos para a criação de 30 novos municípios, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) considerou que as votações só poderiam ocorrer com regulamentação do Congresso.
O projeto já havia sido aprovado
pelo Senado, mas, como foi modificado na Câmara, terá de ser votado de novo
pelos senadores. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação
de Novos Municípios, a proposta abre caminho para a formação de 150 novas
cidades no País - atualmente, são 5.570 municípios.
O projeto foi aprovado por 319 votos
a 32, com duas abstenções. Os 16 deputados cearenses presentes votaram a favor.
Segundo o site da Câmara, não votaram Aníbal Gomes (PMDB), Arnon Bezerra (PTB),
Artur Bruno (PT), Danilo Forte (PMDB), Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides
(PMDB).
O texto exige população mínima, que
varia conforme a região. Para a emancipação, a população do novo município deve
ser igual ou superior a seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste,
8,5 mil habitantes no Nordeste e 12 mil no Sul e Sudeste.
A arrecadação no local de criação do
novo município deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do
Estado. A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de
preservação ambiental ou área pertencente à União. As assembleias legislativas
terão de aprovar as condições econômicas de subsistência do Município - coisa
que o Ceará já fez.
Só o Psol se manifestou contra a
proposta. Foram rejeitadas várias emendas que propunham mudanças no
substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre elas, a emenda de Raul
Henry (PMDB-PE) que impedia o pagamento de agentes políticos e cargos
comissionados com recursos de transferência constitucional. A proposta foi
derrotada por 219 votos a 102.
Distritos que
querem virar município no Ceará
Almofala
(Itarema), Amanari (Maranguape), Antonio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção),
Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel),
Icaraí (Caucaia), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão
Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima
Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Mineirolândia (Pedra Branca),
Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara
(Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra
(Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru
(Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril) e
Timonha/Adrianópolis (Granja).
Fonte: O Povo.
