Pela lei atual, mudanças aprovadas a menos de um ano
do pleito não valem. Senador defende que eleitor também decida se prefere
adiantar mudanças.
O presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (27) que a reforma política preparada por governo e Congresso para
ser submetida a plebiscito poderá valer para as eleições de 2014, caso
aprovada. O senador considera ainda que as novas regras poderão ter eficácia
mesmo se forem aprovadas a menos de um ano para o próximo pleito, o que, em
tese, contraria a legislação eleitoral e o entendimento do Supremo Tribunal
Federal.
Pela lei, qualquer alteração no
processo eleitoral deve entrar em vigor ao menos 12 meses antes de ser
aplicada. Tal entendimento foi confirmado em março de 2011, quando o STF
impediu que a lei da Ficha Limpa, promulgada em junho de 2010, fosse aplicada
nas eleições de outubro daquele ano. As eleições do ano que vem estão marcadas
para 5 de outubro; para valer em 2014, portanto, qualquer reforma deveria ser
aprovada até 5 de outubro deste ano. Mas para Renan Calheiros, o plebiscito
pode também mudar essa regra.
“Se o resultado do plebiscito mandar
excepcionalizar a regra constitucional, isso pode ser feito por proposta de
emenda à Constituição. É evidente que se o plebiscito disser que a reforma pode
ser feita sem levar em consideração o prazo constitucional, isso vai ser
feito”, disse Renan.
De
acordo com o presidente do Senado, a proposta que define a validade das novas
regras para as eleições de 2014 deverá ser incluída nas perguntas do
plebiscito. “Certamente vai ser incluída, ou então respondida antes. Mas se a
população consultada pelo plebiscito entende que não deva respeitar o prazo de
uma ano para estabelecer a regra eleitoral, isso será feito pelo Congresso”, disse
Renan.
Entre os temas que podem ser
incluídos na reforma estão o financiamento público de campanha eleitoral e o
voto distrital, no qual as regiões são divididas em distritos e os candidatos
eleitos conforme os distritos que representam. O sistema funcionaria em
oposição ao atual sistema de voto proporcional, em que o candidato é eleito com
base no voto do partido ou da coligação.
Outra possível mudança em
debate é o financiamento exclusivamente público de campanha ou o fim das
doações por empresas.
Renan
Calheiros falou com a imprensa após reunião no Palácio do Planalto com a
presidente Dilma Rousseff e líderes da base aliada no Senado. Ele
informou que os líderes apoiaram, por unanimidade, a intenção do governo
federal de realizar plebiscito sobre a reforma política.
O parlamentar informou que Dilma
deverá encaminhar na próxima semana mensagem solicitando ao Congresso Nacional
a convocação do plebiscito. Antes disso, ela ainda deverá se reunir com líderes
da oposição no Congresso. “É fundamental que a Presidência indique os rumos do
plebiscito. O Congresso Nacional vai ampliar ou não as propostas”, declarou
Renan.
O líder do governo no Senado,
Eduardo Braga (PMDB-AM), que também participou da reunião com Dilma, disse que
caberá ao Senado ajustar as perguntas de plebiscito sobre reforma política.
Braga informou haver unanimidade entre os líderes sobre o procedimento do
plebiscito e que os parlamentares farão amplo debate sobre as propostas.
“Esse balizamento das perguntas é da
iniciativa e da competência, obviamente, do Senado. Mas nós gostaríamos de
poder ter uma coordenação dos partidos políticos, da Presidência da República,
das lideranças do Senado, para que nós possamos encaminhar um balizamento
absolutamente tranquilo para que a população possa de forma democrática se
manifestar em torno desse plebiscito”, declarou.
Fonte:G1.