O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) decidiu na segunda-feira (20), por maioria de votos, apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
37, que tira poderes de investigação do Ministério Público. O texto, em
tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente as polícias podem
apurar crimes.
Para
o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um
discurso único sobre o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam
com a alteração promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de
modo uníssono, em todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando
toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse.
A
entidade também decidiu criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à
Câmara dos Deputados. Atualmente, uma comissão integrada por parlamentares e
atores do Judiciário discute o texto e a previsão é que um relatório seja
apresentado até o final do mês. Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará
pronta para ser votada no plenário da Câmara.
Embora ainda não tivesse um
discurso institucional sobre o assunto, a OAB já havia se manifestado
favoravelmente à PEC durante audiência pública no Congresso no ano passado. De acordo com o advogado Edson Smaniatto, que
falou em nome da OAB, o sistema atual permite investigações em segredo e dá ao
Ministério Público a possibilidade de “criar a verdade material que mais lhe
interessa”. Smaniatto defendeu que, ao focar na apuração criminal, o MP está se
desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade.
