(Projeto de Crimes Cibernéticos tipifica delitos como roubo de senhas e
conteúdos de emails, assim como ocorreu com a atriz global, que teve fotos
íntimas vazadas na internet)
O plenário do Senado
aprovou na quarta-feira (31) o chamado Projeto de Crimes Cibernéticos, que
tipifica os crimes praticados por meios eletrônicos e pela internet. A matéria
trata de temas como a invasão de computadores, o roubo de senhas e de conteúdos
de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros.
As penas variam de
três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Os culpados
podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como obter benefícios
financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da República ou
de um dos Poderes.
A venda de programas
ou dispositivos que facilitem a invasão de computadores ou locais privados na
internet, como e-mails, também configura agravante que pode aumentar a pena
final. A ideia é garantir o máximo de tipificação para práticas danosas por
meios eletrônicos que até hoje não configuravam crimes.
A matéria recebeu alterações em relação
ao texto da Câmara na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Por isso,
precisará retornar para revisão final na casa original antes de seguir para sanção
presidencial.
Fonte: Sobral de Prima.
