Eles são suspeitos de
participação no chamado 'escândalo dos banheiros'.
MP do Ceará pede o ressarcimento integral de R$ 493.924,69.
O secretário das Cidades,
Camilo Santana, e os ex-secretários Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, além
de outras 22 pessoas, tiveram seus seus bloqueados, por decisão de um dos
juízes das comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama por participação
no chamado "escândalo dos banheiros", quando associações não
governamentais (ONGs) firmaram convênios com o governo do estado, através da
secretaria das Cidades, para a construção de banheiros populares.
Os contratos não eram cumpridos e o dinheiro, repassado pelo poder público, era
desviado. Parte do dinheiro, conforme denúncia do Ministério Público, foi usado
para gastos de campanha do deputado Teo Menezes. Os recursos provinham do Fundo
Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). O chamado "escândalo dos
banheiros" estourou no Ceará em junho de 2011, após denúncia da imprensa.
Em discurso na Assembleia, Teo negou as acusações e disse que estava sendo
"crucificado politcamente". O G1 tentou ouvir os servidores na noite
desta quarta-feira (17), mas as ligações não foram atendidas.
Em setembro deste ano, o Ministério Público
do Ceará registrou ações civis públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho,
Horizonte e Pindoretama como desdobramento da ação principal sobre desvio de
recursos do Governo do Estado para a construção de kits sanitários, no interior
do estado. Um total de 35 pessoas foram denunciadas nesses municípios, por
improbidade administrativa. As ações tramitam em segredo de Justiça.
Na ações, o Ministério Público do Ceará pede
que os envolvidos sejam condenados ao ressarcimento integral de R$ 493.924,69;
a perda de função pública dos agentes públicos envolvidos; suspensão dos
direitos políticos por um período de cinco a oito anos; pagamento de multa
civil de até duas vezes o valor do dano (R$ 493.924,69); pagamento de multa
civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou
funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. No total, o ressarcimento solicitado,
já com atualização monetária, é de R$ 1.975.698,76.
Até o momento, segundo o Tribunal de Contas
do Estado (TCE), 72 dos 109 convênios firmados entre a Secretaria das Cidades
do Estado do Ceará e associações responsáveis pela construção dos banheiros
foram encaminhados para análise pelo tribunal. As investigações começaram em
2011 nos municípios de Cascavel Chorozinho, Horizonte, Cariús, Pindoretama,
Quixadá, Itaitinga, Solonópole, Ipu, Morada Nova e Pacajus. Somente no convênio
firmado com uma associação de Pacajus, o tribunal cita representantes das
associações, técnicos e ex-secretários das cidades como envolvidos no esquema.
Fonte: G1 Ceará.
