Header Ads

MPCE faz terceira Ação Civil Pública contra o prefeito Tomás Figueiredo

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Quitéria, apresentou nesta segunda-feira (16), mais uma Ação Civil Pública, em desfavor do prefeito Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa, do secretário de obras João Batista Souza Júnior e do empresário Francisco Roberto Rocha Freire, em que se pede o afastamento do cargo e a indisponibilidade de bens. Esta é a terceira ação movida contra o prefeito em menos de um mês, sendo todas por atos de improbidade administrativa. 

A ação tem como base, denúncias formuladas ao MPCE sobre a construção do Parque de Vaquejada Frutuoso Freire, na fazenda Salgado, distante 52 km da sede, local de difícil acesso, onde foi aberta uma estrada no meio da mata nativa e com imagens aéreas apontando uma "verdadeira devastação ambiental criminosa".

Além deste fato, ressalta-se também o uso de equipamentos e funcionários do Município para a abertura de estradas e também para a construção do empreendimento, usando um caminhão, uma retroescavadeira e duas motoniveladoras. Em depoimento na Promotoria, o secretário João Batista afirmou que a autorização para o uso das máquinas foi dada pelo próprio Tomás, inclusive confirmando durante uma visita à Câmara Municipal.

Tomás Figueiredo (como é conhecido) afirmou categoricamente e audaciosamente, que usa a estrutura municipal em favor de terceiros (particular) e que não tem pudor e receio de assim continuar, pois visa “beneficiar” indivíduo determinado que tem um “pequeno” investimento na cidade. A conduta repulsiva do gestor causou indignação aos vereadores e aos cidadãos quiterienses, bem como esse órgão ministerial", citou o promotor Deric Funk Leite.

É ainda citado na referida ação que, durante audiência extrajudicial, pôde-se notar a tentativa, por parte de servidores públicos, de burlar as investigações feitas pelo MP. Deric menciona ainda, que a permanência de Tomás no cargo, "enseja grande risco de vultuosa malversação do patrimônio público" e as outras ACPs por diversas irregularidades na Prefeitura Municipal.
O órgão pediu o afastamento imediato do cargo pelo prazo de 180 dias e a indisponibilidade de bens dos três requeridos no valor de R$ 500 mil. A ação já tramita na 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria.

A Voz de Santa Quitéria
Tecnologia do Blogger.