Na última quinta-feira (02/05), foi discutido na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de lei do Governo do Estado que propõe uma mudança significativa na gestão das rodovias estaduais. A proposta prevê a possibilidade de delegar aos municípios cearenses a competência para executar obras e serviços de manutenção nessas vias.
Atualmente, a responsabilidade pela manutenção e melhoria das rodovias estaduais cabe ao Estado. No entanto, o projeto propõe que sejam celebrados convênios entre os municípios e o Estado, por intermédio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), para que os municípios assumam essa responsabilidade. Esses convênios podem ou não envolver repasse de recursos para que os municípios possam realizar as obras e serviços necessários.
O governador Elmano de Freitas (PT) destaca que essa mudança proporcionará benefícios para a população local. “Com a mudança, será possível à SOP permitir que, havendo interesse público comum, municípios em rodovias estaduais possam promover investimentos e melhorias na malha viária estadual em proveito da população”, disse o gestor na proposta.
Na Alece, o projeto recebeu propostas de alteração. Uma emenda do deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT) amplia os convênios para incluir também a transferência de competência sobre as rodovias municipais, inclusive as rurais. Outra emenda, proposta pelo deputado estadual Jeová Mota (PDT), determina que os convênios tenham seus projetos aprovados e fiscalizados pelo corpo técnico da SOP, visando garantir a qualidade técnica e a conformidade das obras realizadas.
Se aprovado pela Alece, o projeto seguirá para sanção do governador Elmano de Freitas e entrará em vigor como legislação.
Fonte: A Notícia do Ceará.
