A situação pode ser regularizada até 31 de agosto deste ano, visando o pagamento de 2025.
No Ceará, 19 prefeituras podem deixar de receber, em 2025, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). É o que mostra levantamento divulgado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), publicado no último dia 26.
O rateio que pode ser suspenso é referente à complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT), devido a pendências em documentações e prestação de contas. As prefeituras listadas pelo FNDE deixaram de transmitir informações fiscais e contábeis de 2023 através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A situação pode ser regularizada até 31 de agosto deste ano, visando o pagamento de 2025.
“(A conquista, em 2020, do) fundo foi uma grande vitória, já que no novo Fundeb vem aumentando recursos de complementação em 30%, mas infelizmente algumas prefeituras ficam ao desleixo e podem comprometer recursos tão necessários”, avalia o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação dos Municípios do Ceará (Apeoc), Anizio Melo.
O Diário do Nordeste tem buscado, ainda, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) desde a última segunda-feira (29), a fim de entender como é feito o monitoramento dessa situação, os motivos das pendências e os seus impactos. Até o momento, apenas a Corte confirmou que acompanha os casos, sem mais detalhamentos. No mais, sem respostas até o fechamento desta matéria.
O FUNDEB
Criado em 2007, o Fundeb se tornou permanente em 2020. A maior parte dos recursos vem da coleta de impostos estaduais e municipais, enquanto a União contribui com 19% atualmente. Até 2026, esse percentual subirá a 23%, ao passo que a participação dos outros entes federados diminuirá.
O fundo é destinado para investimentos em infraestrutura, melhoria de equipamentos e instalações, para o pagamento de profissionais da educação e para outras despesas.
As gestões municipais que quiserem se pronunciar, a reportagem está aberta para atualizações de informações.
MUNICÍPIOS SOB RISCO DE SUSPENSÃO DO FUNDEB:
l Alcântaras: enviou a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento sem o detalhamento necessário ou com as receitas zeradas. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Apuiarés: não enviou a MSC de encerramento de 2023;
Campos Sales: enviou a MSC de encerramento sem o detalhamento necessário ou com as receitas zeradas;
l Caridade: não enviou a MSC de encerramento de 2023;
l Caririaçu: não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Croatá: enviou a MSC de encerramento sem o detalhamento necessário ou com as receitas zeradas. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Granjeiro: não enviou a MSC de encerramento de 2023;
l Ipu: enviou a MSC de encerramento sem o detalhamento necessário ou com as receitas zeradas. Não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Itapajé: não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Jati: não enviou a MSC de encerramento de 2023;
l Juazeiro do Norte: não enviou a MSC de encerramento de 2023;
l Monsenhor Tabosa: não enviou a MSC de encerramento de 2023;
l Pacajus: não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Paramoti: não enviou a MSC de encerramento de 2023;
l Santa Quitéria: não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Santana do Cariri: não enviou a MSC de encerramento de 2023;
l Senador Sá: não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Tamboril: não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023;
l Tururu: não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2023.
Fonte: Jornal Diário do Nordeste.
