A decisão é de 30 de abril, em razão do não pagamento de uma dívida de cerca de R$ 31 mil de Ciro com o escritório de advocacia Fidalgo Advogados, que defendeu a editora Abril. A decisão foi do juiz Diego Ferreira Mendes da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme informou o portal UOL e confirmada pelo O Globo.
“Tendo em vista a resistência imotivada do executado em cumprir a obrigação, a permitir concluir que não poupará esforços para impedir a prática dos atos necessários ao cumprimento da obrigação, ficam, desde já deferidas as ordens de arrombamento e reforço policial se as condições de fato apontarem para a necessidade das medidas mais gravosas”
O escritório Fidalgo Advogados defendeu a editora Abril em um processo por danos morais aberto pelo ex-governador em 2018 contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques.
Na decisão, o juiz não autorizou que Giselle Bezerra, esposa de Ciro Gomes, seja autuada para pagar a dívida e determinou diligências de penhora e avaliação de seus bens em todos os seus endereços, com destaque na casa localizada na Praia de Iracema, em Fortaleza.
Em 2018 Ciro Gomes processou a editora Abril por danos morais contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques, após uma reportagem intitulada “O esquema cearense” ser publicada em época de eleições.
Em Nota, o PDT Nacional se manifestou sobre a decisão e classificou a ação como uma medida de violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito.
“Consideramos esta medida uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito. É inadmissível que um cidadão de reconhecida trajetória pública e compromisso com o país como Ciro Gomes seja tratado de forma tão desrespeitosa e arbitrária”, diz um trecho da Nota.
Confira a Nota na íntegra:
“Nota da Direção Nacional do PDT em Solidariedade a Ciro Gomes
A Direção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) vem a público expressar sua veemente solidariedade ao ex-governador, ex-ministro e vice-presidente nacional do PDT, Ciro Gomes, diante da absurda decisão da justiça de São Paulo que autoriza o uso da força policial para violar sua residência devido a uma alegada dívida de R$ 31 mil.
Consideramos esta medida uma clara violação dos direitos civis e uma afronta ao Estado de Direito. É inadmissível que um cidadão de reconhecida trajetória pública e compromisso com o país como Ciro Gomes seja tratado de forma tão desrespeitosa e arbitrária.
Repudiamos veementemente a utilização da força policial para resolver questões civis, principalmente em um contexto no qual há tantos casos prioritários demandando a atenção das autoridades. Esta atitude não condiz com os valores democráticos que devem reger nossa sociedade.
O PDT ressalta que a decisão cabe recurso, e informamos que o partido se unirá aos advogados de Ciro Gomes para reverter esta medida injusta e garantir que a justiça prevaleça.
É importante reiterar que Ciro Gomes jamais faltou com a verdade, ao contrário da Revista Veja, que em passado recente publicou uma reportagem difamatória às vésperas de uma eleição, a qual se comprovou irreal. Tal episódio ressalta a importância da preservação da reputação e da dignidade de figuras públicas como Ciro Gomes.
Manifestamos nossa solidariedade irrestrita a Ciro Gomes e sua família neste momento de injustiça e reiteramos nosso compromisso em defender os princípios fundamentais da democracia, da justiça e do respeito aos direitos individuais.
É importante lembrar que a mesma justiça de São Paulo, de forma inconstitucional, em outro processo, bloqueou a conta bancária de Ciro e fez o mesmo, sem qualquer citação ou audiência, da conta particular de sua esposa.
Exigimos que as autoridades competentes revejam imediatamente esta decisão desproporcional e garantam a integridade e dignidade de Ciro Gomes, assegurando-lhe o pleno exercício de seus direitos. Estamos vigilantes e prontos para defender a justiça e a democracia em nosso país.”
Fonte: Ceará Notícias.
