O Governo do Estado do Ceará está reestruturando o sistema de cartórios, resultando na extinção de 119 unidades, em 74 municípios. A medida foi oficializada pela Lei Nº18.785 e consta no Diário Oficial do Estado (DOE).
Além disso, a lei também cria três novas unidades na Região Metropolitana: em Caucaia (5º Ofício), Eusébio (3º Ofício) e Itaitinga (2º Ofício).
Os critérios para a extinção dos cartórios incluíram, além da ausência de administração, um custo estimado de renda média mensal de até R$ 30 mil, conforme estipulado pelo texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Conforme a vacância dos administradores titulares de cartórios, o número de extinções deve aumentar.
Segundo a lei publicada no DOE na sexta-feira, 10, está previsto o fechamento de um dos cartórios localizados na sede de outros 42 municípios.
Além disso, as serventias extrajudiciais dos distritos do Interior também serão extintas, com exceção das localidades de Jurema (Comarca de Caucaia) e Mata Fresca (Comarca de Aracati).
Com a sanção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode começar a fechar os equipamentos.
O TJCE será responsável, ainda, por redefinir as atribuições das serventias remanescentes, estabelecendo as zonas de atuação de cada uma delas.
Esse processo deverá ser concluído dentro do prazo estipulado pela legislação.
A medida também altera a distribuição dos ofícios nos municípios do Estado, que refere-se à maneira como são distribuídas as responsabilidades e funções dos cartórios em determinada região.
Cada "ofício" representa uma área de atuação do cartório, podendo incluir diferentes tipos de serviços, como registro civil, registro de imóveis, notas, protestos, entre outros.
Ofício de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Notas.
Municípios com dois cartórios:
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto, Registro de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com três cartórios:
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com quatro cartórios:
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto e Distribuição;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
4° Ofício: Notas.
Municípios com cinco cartórios:
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Notas;
4º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
5º Ofício: Notas.
CONFIRA A LISTA DE CARTÓRIOS QUE DEVEM SER EXTINTOS POR CIDADE:
ACOPIARA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 001014
AIUABA
CARTÓRIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 057012
AMONTADA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ICARAÍ 096004
ARACOIABA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. VAZANTES 059013
ARARENDÁ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. STO ANTONIO 139004
AURORA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. TIPÍ 035013
BANABUIÚ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE SITIÁ 168006
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. RINARÉ 168005
BARREIRA
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 163002
BARROQUINHA
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 131006
BEBERIBE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARAJURU 062014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARIPUEIRA 062015
BELA CRUZ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PRATA 063013
BOA VIAGEM
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA 037016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBUAÇÚ 037013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JACAMPARI 037014
CAMOCIM
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 038011
CAMPOS SALES
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARMELÓPOLES 039014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITAGUÁ 039013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUIXARIU 039015
CARIRÉ
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 064012
CARIRIAÇU
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAGEM 065013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 065012
CARIÚS
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAIPÚ 129005
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO BARTOLOMEU 129003
CASCAVEL
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPONGA 006013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE JACARECOARA 006014
CATARINA
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 100003
CAUCAIA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE GUARARU 007018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAMBÉ 007017
CEDRO
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 040011
COREAÚ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UBAÚNA 066013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 066012
CRATO
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PONTA DA SERRA 009011
FARIAS BRITO
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARIUTABA 067015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUINCUNCAR 067013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 067012
GRANJA
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE GRANJA 010011
GUAIÚBA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ÁGUA VERDE 166004
HORIZONTE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUEIMADAS 107006
IBIAPINA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA 070014
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 070011
ICAPUÍ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBICUITABA 108003
ICÓ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CRUZEIRINHO 011013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRINHAS 011015
INDEPENDÊNCIA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. EMATUBA 041017
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IAPI 041013
CARTÓRIO 3.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 041019
IPUEIRAS
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMÉRICA 042015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LIVRAMENTO 042018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MATRIZ S. GONÇALO 042013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. S J DE LONTRAS 042014
ITAPAJÉ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PITOMBEIRAS 014019
ITAPIÚNA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITANS 073014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PALMATÓRIA 073015
ITAREMA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALMOFALA 111004
ITATIRA
CARTÓRIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL 124002
JAGUARUANA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE BORGES 075016
JARDIM
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JARDIM MIRIM 076013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 076012
JUAZEIRO DO NORTE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PADRE CÍCERO 016015
LAVRAS DA MANGABEIRA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANIUTUBA 017015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUITAIUS 017014
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 017012
MARANGUAPE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUBAIA 019014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUDIC. DE LAJES 019021
MAURITI
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ANAUÁ 046013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. COITÉ 046016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MARAGUÁ 046015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UMBURANAS 046017
MOMBAÇA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BOA VISTA 049014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARNAÚBA 049016
MONSENHOR TABOSA
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 078012
MORADA NOVA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ARUARU 020016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRAS 020014
ORÓS
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 082012
PALMÁCIA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. GADO DOS FERROS 114004
PARAIPABA
CARTÓRIO DO 1.° OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS 115002
PARAMBU
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MONTE SIÃO 085015
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 085011
PEDRA BRANCA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPITÃO MOR 051020
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MINEIROLÂNDIA 051013
PENTECOSTE
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 052012
PEREIRO
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 086012
PIRES FERREIRA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DELMIRO GOUVEIA 134004
POTENGI
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO 142002
QUITERIANÓPOLIS
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALGODÕES 149005
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO FRANCISCO 149004
QUIXERAMOBIM
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ENCANTADO 023017
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE URUQUÊ 023015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LACERDA 023018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PIRABIBU 023019
QUIXERÉ
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL E NOTAS 118002
REDENÇÃO
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 053011
RERIUTABA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANAIARA 087014
SABOEIRO
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. FLAMENGO 088013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 088012
SANTA QUITÉRIA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MALHADA GRANDE 025015
SANTANA DO ACARAÚ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MUTAMBEIRAS 089014
SANTANA DO CARIRI
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BREJO GRANDE (Sub judice) 090015
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 090011
SÃO BENEDITO
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHUÇU 026013
SÃO LUÍS DO CURU
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 127003
SOBRAL
CARTÓRIO 3.º OFÍCIO NOT. PROT. TÍT. E DOCUMENTOS 028013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JAIBARAS 028019
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE JORDÃO 028022
SOLONÓPOLE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO JOSÉ DE SOLO-NÓPOLE 091017
TAMBORIL
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CURATIS 093015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. HOLANDA 093014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. OLIVEIRA 093016
TAUÁ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BARRA NOVA 029016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE MARRECAS 029018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHAMUNS 029014
TRAIRI
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANAÃ 094013
UMIRIM
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 176002
URUBURETAMA
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 031011
VÁRZEA ALEGRE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANINDEZINHO 055013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. NARANIU 055017
VIÇOSA DO CEARÁ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LAMBEDOURO 056014
Fonte: Jornal O Povo.
