No dia 15 de março, sexta-feira, no Plenário 05 de julho da Câmara Municipal de Sobral–CE, coordenada pela deputada estadual Lia Gomes e com o apoio do deputado federal Leônidas Cristino, ocorreu a Reunião de Mobilização e Consulta Pública no Âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que tem como objetivo investigar possíveis irregularidades e práticas abusivas por parte da empresa ENEL em todo o estado. Sobral foi um dos locais escolhidos para organizar o evento, que contou com a participação de diversos segmentos da sociedade. A mesa de discussão foi composta, além dos deputados, por prefeitos, vereadores, o presidente da OAB, colaboradores da empresa e outros participantes, todos engajados no debate sobre o assunto.
O primeiro a se pronunciar foi o deputado Leônidas Cristino, que relembrou seu período como ministro dos portos, destacando que o Brasil é um líder em energia limpa e enfatizando a necessidade de a ENEL se organizar para oferecer um serviço de qualidade. Ele ressaltou que uma arrecadação significativa da empresa deveria ser direcionada para manutenções e reparos necessários. O procurador-geral de Sobral, Dr. Rodrigo Mesquita Araújo, em representação do prefeito Dr. Ivo Gomes, bordou os processos judiciais nos quais a empresa está envolvida, incluindo aqueles movidos pela prefeitura de Sobral. Ele destacou que alguns juízes têm a prisão de representantes da ENEL por descumprimento de mandados judiciais, devido a multas por falta de cumprimento das decisões judiciais.
A Dra. Amélia Soares Rocha, Defensora Titular da Defensoria de Defesa do Consumidor de Fortaleza, esclareceu os direitos e deveres tanto da empresa quanto aos consumidores. Ela ressaltou que o corte de energia não pode ocorrer nos finais de semana, feriados ou dias santos, e só pode ser realizado de segunda a quinta-feira, até antes das 18 horas. A presidente do legislativo sobralense, Socorrinha Brasileiro, elogiou a organização da ENEL em sua área de residência, no distrito de Taperuaba, mas alertou para a necessidade de atenção durante as quedas de energia.
O vereador da oposição em Sobral, Tiago Ramos, relatou que, em uma audiência pública anterior, os diretores da ENEL prometeram várias melhorias no atendimento, mas não as cumpriram. Uma líder comunitária do distrito de Aracatiaçu, Antônia Rodrigues, enviou um abaixo-assinado com várias assinaturas de clientes prejudicados pela ENEL aos defensores públicos presentes.
O Diretor Regional da ENEL em Sobral, Francisco Landim, compromete-se a colaborar com a Comissão, representada pela deputada Lia Gomes, para corrigir os problemas apontados. A deputada estadual, Lia Gomes, cerrou o evento mencionando casos de mortes por eletrocussão e os processos movidos pelas famílias das vítimas, que enfrentaram longos trâmites judiciais devido à contratação de advogados habilitados pela ENEL. Ela agradeceu a presença de todos os participantes, em especial ao presidente do legislativo de Sobral.
Fonte: A Notícias do Ceará.
