O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Moraújo que cancele os shows planejados para o Carnaval 2024 devido a gastos excessivos. A gestão municipal, que alega falta de recursos para áreas como saúde e educação, planeja desembolsar mais de R$ 450 mil em cachês de artistas renomados.
Na recomendação, a promotora Silvia Duarte enfatizou a necessidade de direcionar verbas para necessidades primárias como atendimento médico, educação e infraestrutura, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apontam que o custeio de festividades deve ser evitado quando serviços públicos essenciais não são providenciados adequadamente.
Além disso, o MPCE aponta a superlotação da folha de pagamento com a contratação de funcionários temporários, a omissão da Secretaria de Saúde na prestação de serviços essenciais e a flagrante violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que recebem salários abaixo do mínimo constitucional. Agora, a gestão municipal tem 72 horas para responder à recomendação sob pena de medidas legais.
Fonte: Ceará Notícias.
