Governo Lula permite cobrança pelo Ibama de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais barradas pelo governo Bolsonaro. Decisão repercute entre apoiadores do atual presidente: "Faz o L".
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), através da Advocacia-Geral da União, emitiu dois pareceres rejeitando a prescrição de multas ambientais. Com isso, o órgão permitiu que continuem a ser cobrados valores que somam 29,1 bilhões de reais.
As multas foram aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mas barradas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme despacho do ex-presidente do Ibama Eduardo Bim, as penalidades deveriam ser consideradas prescritas nos casos em que os infratores foram notificados por meio de edital para apresentarem alegações finais.
O Ministério Público Federal chegou a instaurar, em junho do ano passado, uma investigação sobre a legalidade da decisão. Os pareceres foram aprovados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Neles, consta que a intimação para apresentação de alegações finais por meio de edital está prevista expressamente desde 2008.
“A infração ambiental não pode compensar financeiramente. Neste momento em que a humanidade enfrenta uma ameaça existencial, com a crescente emergência climática, a AGU não poderia deixar de cumprir seu papel de dar segurança jurídica para um dos eixos centrais da proteção ambiental: a responsabilização dos que agridem o meio ambiente e colocam em risco o futuro do planeta”, afirmou Messias.
De acordo com a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama, se o entendimento anterior prevalecesse, 183 mil autos de infração poderiam ser extintos, o que equivale, segundo o órgão, a 84% do estoque de todos os processos sancionadores que tramitam no instituto.
O governo de Jair Bolsonaro era contra a aplicação das multas pelo Ibama. O ex-presidente fazia pouco caso dos crimes ambientais e dizia que as aplicações de multas contra infratores não passavam de uma ‘máfia’. O próprio Bolsonaro já chegou a ser multado pelo Ibama por pesca irregular, na época em que era deputado federal.
Fonte: Pragmatismo Político.
