As medidas de austeridade foram determinadas pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf), que inclui os secretários do Planejamento e Gestão, da Fazenda, da Casa Civil, além do procurador geral do Estado e do controlador e ouvidor do Estado.
O grupo tem, entre outros compromissos, a missão de garantir o equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro Estadual, o cumprimento de metas fiscais de resultado primário e compromissos legais e constitucionais. A decisão desta terça-feira tenta reduzir os impactos da perda de arrecadação de R$ 1,13 bilhão que o Estado sofreu em 2022. Para este ano, a redução estimada é de R$ 2,2 bilhões.
ENTRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS ESTÃO:
l Redução de 10% do número de terceirizados, com exceção de mão-de-obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância;
l Redução de 10% do número de gastos com diárias e passagens aéreas;
l Redução de 10% dos contratos de gestão com organizações sociais e fundações de direito privado;
l Redução de 5% para contratos de materiais de consumo;
l Redução de 5% para os contratos com cooperativas.
REPOSIÇÃO DE PERDAS
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri (PDT) deu mais detalhes sobre as medidas de austeridade do Estado.
“É um esforço gigantesco do governo para repor as perdas de 2022, na mudança do ICMS, e as perdas que vamos ter neste ano, tendo em vista que o Governo, diferentemente dos outros estados, que aumentaram já o modal de ICMS ano passado, o Ceará não o fez e pretende fazer agora para valer só a partir do ano que vem, dando um de tranquilidade para que o comércio e a indústria se adequem”, informou.
Fonte: Diário do Nordeste.