O Consea é um marco na história do Brasil por sua capacidade de garantir a existência de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional aos brasileiros. Apesar disto, foi desativado a nível nacional em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A reativação deste órgão é uma conquista da sociedade brasileira nas eleições de 2022, e a sinalização de que o novo governo está comprometido com o combate à fome e à pobreza.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é um marco na história da Nova República brasileira por sua capacidade de garantir a existência de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional aos brasileiros. Apesar disto, foi desativado a nível nacional em 2019, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A reativação deste órgão, que agora volta à cena por meio da Medida Provisória 1.154, de 1 de janeiro de 2023 sob o governo Lula (PT), é uma conquista da sociedade brasileira nas eleições de 2022, e a sinalização de que o novo governo está, como anunciado em sua campanha, comprometido com o combate à fome e à pobreza.
Instalado em maio de 1993, ainda no governo de Itamar Franco (1992-1994), o Conselho teve por função equilibrar o processo de transição democrática – em um cenário nacional politicamente efervescente após o impeachment de Fernando Collor -, unindo sociedade civil, movimentos sociais e governo em torno de discussões que se conectaram no combate à fome.
A proposta de criação do Consea – em resumo – emergiu da convergência de diversas mobilizações e reivindicações sociais que corriam no início dos anos de 1990, a exemplo da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida que tinha como patrono Herbert de Souza (o Betinho), a Igreja Católica, movimentos do campo e o próprio PT, que ao propor a criação de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional à Itamar Franco, acabou desencadeando a criação do Conselho.
Com composição majoritária de representantes da sociedade civil somados aos ministros, o Consea dos anos de 1990 teve por função avaliar, orientar e propor políticas públicas orientadas em torno de eixos garantidores de condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores.
Ao promover espaços de discussão nacionais, permitiu a criação de um espaço público para que diferentes propostas e reivindicações pudessem ser consideradas.
Neste período, com a divulgação do primeiro Mapa da Fome, o Consea teve por mérito colocar a problemática da fome como uma questão política nacional.
Entretanto, esta primeira experiência do Consea e as propostas que ali surgiram tiveram vida curta. O Consea foi encerrado no governo de Fernando Henrique Cardoso (Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB), que reformulou a agenda política nacional retirando da pauta pública a problemática da fome.
Entre os anos de 1995 e 2002, o Consea foi substituído pelo Programa Comunidade Solidária (PCS), que possuía características e princípios diferentes dos do Conselho.
Apesar de manter em sua composição representantes da sociedade civil, sua capacidade de intervenção no governo e possibilidade de proposição de políticas públicas foi diminuída para que o foco estivesse em ações locais e no incentivo à atuação do terceiro setor, passando ao largo da responsabilização do governo pelo aumento da pobreza e da fome no país.
As idas e vindas do Consea desde a década de 1990 estiveram, portanto, orientadas pelas mudanças das políticas econômicas dos governos e por suas prioridades em alinhar o crescimento econômico ao desenvolvimento social.
O Conselho foi reativado em 2003, sob o governo Lula, que assumiu naquele período o conhecido compromisso de que ao final de seu governo todos os cidadãos fariam pelo menos três refeições ao dia.
Já nos anos 2000, teve papel fundamental na articulação e monitoramento de políticas públicas que promoveram a saída do país do Mapa da Fome em 2014.
Fonte: Pragmatismo Político.
