Fábrica do Grupo Guararapes em Fortaleza era beneficiada com abatimento de impostos estaduais por meio do Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI).
O Governo do Ceará iniciou uma apuração interna para avaliar se o Grupo Guararapes possui alguma pendência em relação aos benefícios fiscais recebidos no Estado. A empresa anunciou nesta semana a demissão de 2 mil empregados e a saída do Ceará.
O POVO apurou que, caso o processo de apuração do Governo observe que a empresa possui alguma pendência com o Estado, a gestão estadual deve cobrar a quitação desses valores.
O complexo fabril do Grupo Guararapes em Fortaleza era beneficiada com abatimento de impostos estaduais por meio do Fundo de Desenvolvimento da Indústria (FDI) e seu Programa de Incentivos ao Funcionamento de Empresas (Provin), que tem por finalidade a implantação, ampliação, diversificação, recuperação e modernização de empresas do setor industrial.
O benefício dá diferimento de até 75% de imposto estadual (ICMS), com retorno de até 25% (com carência de 36 meses), com prazo global de até 10 anos, podendo ser prorrogado por mais dez.
Para obter a prorrogação, alguns critérios são levados em consideração: quantidade de empregos gerados, custo de transação (análise do destino da venda em relação à origem da matéria prima), localização do empreendimento, critérios de responsabilidade social, ambiental e cultural, projetos de pesquisa e desenvolvimento e adequabilidade a base de produção regional.
O atual contrato da Guararapes no Ceará para recebimento dos incentivos fiscais se encerrava em 2023 e a empresa passaria por uma análise para que o benefício pudesse ser estendido por mais dez anos.
Os incentivos e a saída de empresas do Ceará
Além da Guararapes, outra empresa que aparecia na lista do Estado das beneficiadas com o FDI/Provin é a Ford Motor Company Brasil, dona da marca Troller.
A Ford anunciou o fim da operação da fábrica, localizada em Horizonte-CE, em meados de 2021. Em setembro do mesmo ano a operação foi encerrada definitivamente, desempregando cerca de 500 trabalhadores.
O Governo do Estado até tentou viabilizar a compra da marca de origem cearense, mas a Ford não negociou a Troller com nenhum dos interessados.
Conforme O POVO publicou em março de 2022, após tentar negociar a unidade industrial com outra empresa automobilística sem sucesso, a ideia passou a ser ocupar o espaço com uma indústria de outro setor.
Fonte: O Povo.
