Motivado pela lei do teto de gastos, contingenciamento no MEC chega a R$ 3 bilhões em 2022.
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Ministério da Educação (MEC) acumula um bloqueio de quase R$ 3 bilhões em 2022, constituindo-se como a pasta mais atingida pelos congelamentos; deste montante, R$ 763 milhões foram bloqueados nas universidades federais, o equivalente a quase 14% da verba anual das instituições. Na FURG, o montante impactado pelo novo decreto representa mais de 2,6 milhões de reais; no entanto, o grande impacto é sentido na impossibilidade de gerar empenho, ou seja, não é possível utilizar o dinheiro disponível para a execução de pagamentos.
Contextualização: mensurando impactos
Na manhã da última quarta-feira, 5, as universidades federais receberam um comunicado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), referente ao Decreto 11.216/2022, que impõe limites de movimentação e empenho para o MEC. Ao todo, no ministério, houve uma retenção de R$ 2,4 bilhões, o montante representa 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias da pasta e de suas unidades vinculadas - como as universidades, por exemplo.
Para cumprir o disposto no decreto, a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC) bloqueou os limites de movimentação de empenho das Unidades Orçamentárias do MEC, equivalente à 5,8% da dotação atual das despesas discricionárias de cada instituição. Da FURG foram bloqueados R$ 2.687.619,00 do limite de movimentação de empenho. “Se o bloqueio da movimentação de empenho não for revertido, o que vai acontecer é que a gente não vai mais poder fazer nenhum tipo de compra ou contratação. O orçamento vai ficar parado no sistema, mesmo que disponível, mas sem poder ser utilizado”, explicou o pró-reitor de Planejamento e Administração, Diego Rosa.
De acordo com o reitor, Danilo Giroldo, a FURG já vinha em um momento de dificuldade orçamentária, proveniente principalmente do corte realizado entre os meses de maio e junho; contando com recursos empenhados apenas para que a universidade pudesse pagar suas contas básicas de funcionamento, como água e luz, por exemplo. “Somado ao cenário posto, o bloqueio impede a já pequeníssima margem de empenho que a gente tinha disponível para utilizar nos meses de outubro e novembro, sem a certeza de que a verba será liberada em dezembro”, declarou o gestor.
Giroldo reitera, também, que o texto do Decreto não garante a liberação do montante bloqueado, mas sim, possibilita a liberação, o que gera um cenário de incerteza. “Sendo assim, para os meses de outubro e novembro não existe a chance de fazermos nenhum outro movimento nos empenhos que não aqueles já realizados previamente”, adicionou o reitor. Estes valores já empenhados, basicamente, garantem o pagamento da assistência estudantil além do já mencionado pagamento das contas de água e luz até o fim de 2022.
Fonte: Universidade Federal do Rio Grande.
