Ao sancionar as diretrizes para o orçamento de 2023, o presidente Jair Bolsonaro vetou um item que previa reajuste de salário específico para policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e os vetos foram publicados nesta quarta-feira (10) no "Diário Oficial da União". Entre outros pontos, Bolsonaro sancionou a previsão de no ano que vem serem mantidas as emendas parlamentares conhecidas como "orçamento secreto".
Vetos presidenciais precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los. Ao todo, foram 36 vetos a trechos da LDO de 2023.
Um desses itens vetados previa verba específica para conceder reajuste e regulamentar a gratificação estabelecida por lei para:
l Polícia Federal (PF);
l carreira de segurança pública do Distrito Federal;
l Polícia Rodoviária Federal (PRF);
l servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
l servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
O que diz o governo
De acordo com o governo, a proposta de reajuste específico para as carreiras policiais "não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal", pois já existe uma autorização para o provimento de cargos, funções, gratificações e para o reajuste dos servidores públicos em 2023.
"Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro", acrescentou.
Ainda segundo o governo, a avaliação sobre as carreiras que "merecem maior atenção" no momento da elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual já é naturalmente realizada pelo Poder Executivo federal, observando a "eliminação de superposições e fragmentações de ações" e a "orientação para o planejamento estratégico institucional".
O governo não concedeu reajuste para os servidores neste ano, apesar das greves deflagradas por algumas categorias, como servidores do Banco Central, da Controladoria-Geral da União e do Tesouro Nacional.
O argumento é que não havia espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.
Entretanto, em abril, o Ministério da Economia informou que reservou um espaço de R$ 11,7 bilhões para reajuste e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem.
Não há informação de quanto seria possível conceder de reajuste para todos os servidores com esse valor, mas a estimativa de interlocutores da área econômica é de que seria cerca de 5%.
Fonte: G1.
