A medida que libera o empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem até 3 de agosto para ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Assim, ela seguirá para regulamentação.
A Câmara dos Deputados e o Senado já aprovaram a Medida Provisória (MP) 1106/2022, que autoriza que os integrantes do Auxílio Brasil comprometam até 40% do benefício para o pagamento do empréstimo consignado. Portanto, agora só falta a sanção presidencial.
Por meio do consignado, instituições financeiras poderão disponibilizar empréstimo aos beneficiários do Auxílio Brasil. Dessa forma, quando essas famílias receberem o repasse, que é feito mensalmente, já terá acontecido o desconto das parcelas de forma automática.
Regulamentação
Assim, depois da sanção presidencial, o Ministério da Cidadania divulgará a regulamentação da modalidade de crédito voltado aos beneficiários do Auxílio Brasil. Daí então, os bancos poderão oferecer o empréstimo consignado.
Em síntese, a regulamentação é conjunto de regras que estabelecem o crédito consignado, como quantidade máxima de parcelas e qual o percentual da renda poderá ser comprometido. Portanto, essas regras deverão ser seguidas por todas as instituições que desejarem oferecer o empréstimo aos participantes do programa social.
Riscos do consignado do Auxílio Brasil
É preciso estar atento aos riscos que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode trazer. Pois, pode ser gerado endividamento maior dessas famílias que já recebem um valor mensal baixo e vivem em vulnerabilidade social.
Assim, as famílias que recebem em média R$400,00, terão descontados 40% do valor do benefício para quitar as parcelas do empréstimo todo mês, o que corresponde a um desconto de R$160,00.
Dessa forma, esses beneficiários passariam a receber R$240,00 mensais, o que é insuficiente para comprar alimentos e pagar contas.
Ademais, pelo texto da medida não determinar um valor máximo para a cobrança de juros, é preciso estar atento às taxas no momento da contratação do crédito, para não serem cobrados valores exorbitantes.
Fonte: R7.
