O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), Paulo Tavares, avaliou o decreto que exige a divulgação da queda no preço dos combustíveis como uma “ação eleitoreira”.
Assinado nesta quinta-feira (7/7) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o decreto estabelece obrigatoriedade de apresentação dos preços cobrados em 22 de junho deste ano, data em que o governo estabeleceu a limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Paulo Tavares avaliou a medida como “desnecessária”. Ele ressalta que o preço dos combustíveis na refinaria pode aumentar, e fatores como a guerra da Ucrânia e a alta do dólar podem fazer os valores ficarem mais elevados.
“Se houver um aumento nas refinarias e a Petrobras fizer novos ajustes, [o combustível] poderá ter preços maiores. Estamos trabalhando com hipóteses. Se isso acontecer, como o consumidor vai entender? Os preços são livres e o mercado já vem transferindo as baixas para o consumidor. Não há como jogar agora a conta para o revendedor”, argumenta.
Para Tavares, o decreto é uma atitude eleitoreira por parte do presidente Jair Bolsonaro — visto que foi editado a apenas três meses das eleições.
“É preciso reconhecer o esforço dos governadores que foram os maiores contribuintes nessa queda, com 57% de participação no total da baixa, através da renúncia fiscal do ICMS. A baixa vai perdurar e os impostos federais serão até o fim do ano, o que leva a crer que é uma atitude eleitoreira”, argumentou.
Decreto
Publicado nesta quinta-feira (7/7), o decreto nº 11.121, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, determina que postos de combustíveis divulguem os preços praticados em 22 de junho, data da limitação do ICMS.
Desde então, produtos desse setor passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.
Assim, os estados ficaram proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. O resultado veio com a queda brusca no preço de combustíveis ao consumidor, depois de briga entre a Petrobras e o governo. O litro, que chegou a passar de R$ 8 na capital federal, por exemplo, hoje pode ser encontrado abaixo de R$ 6.
Com a obrigação, o governo estampa nos postos uma das guerras que travou com a Petrobras e os governadores para que o preço do combustível abaixasse. E consegue isso a três meses das eleições, quando uma das principais reclamações da população é exatamente a inflação e o aumento da gasolina.
Fonte: Metrópoles.
