O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), revogou nesta 5ª feira (23.jun.2022) a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. “Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª. Região”, diz o despacho.
O juiz também determinou a soltura dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Com a decisão, as audiências de custódia que estavam marcadas para a tarde desta 5ª feira (23.jun) foram canceladas. Em sua decisão, Ney Bello citou parecer do MPF (Ministério Público Federal) pedindo medidas contrárias às prisões, “o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções”, afirmou.
“No caso vertente, verifico que inexistem, nesse momento processual, as condições de manutenção da combatida segregação cautelar”, afirmou o juiz. O magistrado afirmou que o ex-ministro já não pode praticar qualquer ato pois o ex-ministro não tem mais vínculo com o serviço público, “razão pela qual a decisão já não surte qualquer efeito da forma como deveria sê-lo pelo art. 312 do CPPB”. Para Ney Bello, os eventuais atos ilícito praticadas há meses não demandas o decreto de prisão preventiva.
“Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”. Ele também escreveu que a natureza dos crimes imputados não são atos violentos que permitem a prisão “para proteção física do povo brasileiro”. “Crimes desta natureza são investigados a partir da vigilância do ‘caminho do dinheiro’, uma vez que racionalmente não se justifica prisão cautelar por tal motivo”, afirmou. “É célebre expressão Follow the Money que cristaliza toda a utilidade e sentido de elementos dogmáticos para a investigação.
Fonte: Poder 360.
