Governo Bolsonaro chega a citar preocupações ambientais como uma das justificativas pelo encerramento do regime que confere propriedade do petróleo ao estado.
Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que, na prática, encerra o regime de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural. Esse regime rege os contratos referentes às camadas pré-sal e áreas estratégicas e determina a participação da União, representada pela estatal PPSA, além de conferir propriedade dos recursos ao estado.
Segundo o jornal O Globo, o texto autoriza a União a vender sua parte nos contratos do pré-sal que já estão em execução pelas empresas. Análises preliminares estimam que R$ 200 bilhões podem ser levantados ao governo, mas o montante depende de fatores incertos, como o preço do barril de petróleo e o dólar, além de um deságio que as empresas devem exigir.
"Ocorre que o modelo adotado até aqui faz com que a União compartilhe com os parceiros privados os riscos associados à exploração de petróleo. Além disso, para comercializar o óleo de propriedade da União, a PPSA deve exercer atividades similares a de traders privados, o que demanda ações complexas a fim de que a empresa estatal consiga maximizar as receitas da União", argumenta o governo.
O governo afirma ainda que, com a venda dos direitos da União nos contratos de partilha, as decisões passariam a ser tomadas somente por entes privados, reduzindo a participação estatal na economia e contribuindo para "financiar uma agenda ambiental e socialmente responsável".
"Não faz sentido que o governo continue tendo contratos de petróleo por décadas à frente, sabendo que países como a Inglaterra proibiram venda de veículos a combustão a partir de 2030”, avalia o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Fonte: Brasil 247.
