A governadora Izolda Cela (PDT) teve um projeto de
lei de sua autoria aprovado na última terça-feira, 10, em comissões técnicas da
Assembleia Legislativa. O PL altera a Lei nº 13.711, de 20 de dezembro de 2005,
que objetiva o combate à poluição sonora gerada por veículos e estabelecimentos
comerciais do Ceará. O projeto recebeu cinco emendas e foi aprovado
em uma reunião conjunta das comissões técnicas, realizada pela Assembleia
Legislativa do Estado. Agora, o projeto segue para o plenário da Casa.
Com o PL nº 73/2022, o objetivo da governadora é
adequar melhor a lei original, uniformizando a sua ação e, consequentemente,
evitando confusões jurídicas em razão de uma sobreposição de leis a respeito da
poluição sonora.
As emendas agregadas ao
PL definem, por exemplo, que o exercício da lei não se aplica a eventos
religiosos e culturais do Estado, bem como a campanhas eleitorais, sirenes de
socorro e sons com caráter publicitário, desde que atenda aos limites de nível
sonoro. A proposta especifica ainda quais os equipamentos de som
enquadrados nele e que compete a cada município expedir as autorizações
necessárias para a realização de eventos de som automotivo permitidos.
Além disso, fica
proibida, independente da medição do nível sonoro, equipamentos de som
automotivo em espaços públicos e privados de livre acesso ao público, tais como
postos de combustíveis e estacionamentos, exceto em caso de manifestação
popular e sindical, tendo em vista o direito à livre manifestação.
Para garantir o avanço do
projeto, as emendas assinadas por diversos deputados do PV, PT, PL,
PDT, PSD, União, Progressistas e Republicanos.
O POVO
