O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo
do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria
segue para a análise do Senado. Inicialmente, o texto enviado pelo governo
previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano.
Após pressão de líderes
partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o
caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio
Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição
tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.
A estimativa é que o
governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do
benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$
47,5 bilhões.
Seguro defeso
João Roma incluiu um
trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que
recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio
Brasil. “Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos
valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos
conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.
PEC dos Precatórios
A ampliação do Auxílio
Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um
dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade
tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo
o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14
milhões para mais de 18 milhões.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
