Em mais um dia de tensão entre os Poderes, o
presidente Jair Bolsonaro fez novas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mesmo sem citar explicitamente o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que
foi condenado a 8 anos e 9 meses por estimular ataques à democracia e recebeu
perdão presidencial, Bolsonaro disse que "certos Poderes" não podem
fazer o que bem entendem.
"Não podemos admitir que alguns de nós, que
podem ter certos poderes, interfiram no destino da nossa Nação", afirmou o
presidente ao participar da abertura da 23.ª Marcha a Brasília em Defesa dos
Municípios. Diante de uma plateia formada por prefeitos, Bolsonaro se referiu,
mais uma vez, ao direito de liberdade de expressão como "algo
inegociável". Silveira foi condenado pelo STF, na semana passada, por
incentivar ataques à democracia e até mesmo agressões físicas a ministros do
Supremo. Na ocasião, magistrados destacaram que liberdade de expressão não
abrange o incentivo a prática de crimes.
Bolsonaro destacou no
encontro que tem alinhamento "quase perfeito" com a Câmara e o
Senado. "Não dá para ser 100%", disse ele, fazendo acenos ao Centrão.
"Em poucas coisas divergimos. Isso é normal na política", completou.
O presidente encerrou o discurso com as palavras "Deus, Pátria e
Família", lema da Ação Integralista Brasileira. O movimento anticomunista,
de inspiração fascista, foi fundado por Plínio Salgado, em 1932.
O governo tem o
presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), como aliado de primeira
hora no Congresso, mas enfrenta resistência para aprovar pautas no Senado, Casa
dirigida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tanto Lira quanto Pacheco estavam
presentes no ato dos prefeitos.
Lira defendeu ali o
orçamento secreto e disse que as emendas ajudam a financiar a saúde no País.
Por meio do esquema, o governo destina recursos a parlamentares aliados, sem
critérios definidos, em troca de apoio no Congresso. "Vocês recebem mais
recursos hoje ou há dois anos?", perguntou o presidente da Câmara para os
prefeitos.
Ao lado de Lira, Pacheco
também elogiou a nova lei de improbidade administrativa, aprovada pelo
Congresso no ano passado. A regra prevê condenação por improbidade apenas nos
casos em que seja comprovado o "dolo específico", ou seja, a intenção
de cometer irregularidade.
"O que eu espero
(..) é que o Poder Judiciário e o Ministério Público possam assimilar essa
vontade popular externada na modificação legislativa e façam prevalecer aquilo
que o povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação à lei
de improbidade administrativa", afirmou Pacheco. Para o presidente da Câmara,
a mudança "separa o bom do ruim, o joio do trigo, o bom gestor do mau
gestor".
O presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fez um apelo para
que a reforma tributária seja aprovada no Senado. A proposta, porém, está travada
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na avaliação de parlamentares, o
mais provável é que seja mesmo enterrada para evitar desgaste eleitoral.
O POVO
