Profissionais do magistério em 15
municípios do Ceará conseguiram alcançar o reajuste salarial de 33,24% para a
categoria e devem ter o aumento regulamentado de acordo com a Lei Federal
11.738, de 2008.
Segundo o Sindicato de Servidores
Públicos Municipais, filiado à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público
Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), as cidades de Campos Sales, Cruz,
Jijoca de Jericoacoara e Salitre comunicaram, nesta sexta-feira, 4, a conquista
dos valores.
Em outras regiões, as gestões municipais já haviam
atendido à reivindicação dos servidores da educação. Na lista estão Assaré,
Barbalha, Brejo Santo, Capistrano, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Mauriti,
Milagres, Nova Olinda, Porteiras e Santana do Cariri.
Segundo a Fetamce, a conquista deve-se à defesa dos
sindicatos em prol da validade da Lei do Piso do Magistério. A instituição
alerta que gestores municipais que se recusarem a aplicar o aumento salarial
previsto em lei poderão sofrer sanções judiciais. De acordo com a Federação, os
sindicatos municipais podem denunciar as administrações ao Ministério Público e
avaliar instrumentos de mediação judicial.
"O piso é para o professor de nível médio,
início de carreira, e esse feito precisa repercutir em todos os níveis, para o
professor que é graduado, especialista, mestre e doutor. No município, precisa
ser assegurado esse tipo de direito de um reajuste linear", explica a
presidente da Fetamce, Enedina Soares.
A dirigente alerta ainda para a falta de
manifestação de alguns municípios cearenses diante do estipulado pela
legislação. Segundo ela, o prefeito que não garantir o reajuste pode responder
por improbidade administrativa. "Municípios super pobres e que já enviaram
a lei para a Câmara e já garantiriam. E outros municípios como Caucaia,
Maracanaú, maiores, ainda não se manifestaram. Então a gente está
intensificando essa mobilização no Estado e na construção de uma greve em
várias cidades para fazer com que a Lei do Piso seja de fato efetivada",
completou.
A medida que institui o novo piso salarial dos
professores da educação básica das redes públicas estaduais e municipais foi
oficializada em portaria assinada, nesta sexta, pelo presidente Jair
Bolsonaro (PL) junto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. A medida tinha
sido anunciada anteriormente pelo chefe do Executivo.
Em Fortaleza, o reajuste aos professores foi
anunciado pelo prefeito José Sarto (PDT), na última segunda-feira, 31. A
proposta tramita na Câmara Municipal da capital em regime de urgência e deve
ser aprovada na próxima semana.
No âmbito do Executivo cearense, a tendência é que o
reajuste também seja concedido. Nesta quarta-feira, 2, conforme havia anunciado
o governador Camilo Santana (PT), os deputados da Assembleia Legislativa
aprovaram um pacote de projetos que asseguram gratificações, reajustes
salariais e Planos de Cargos e Carreiras.
Na ocasião, começou a tramitar na Casa uma mensagem do
governador que obriga o Estado a distribuir aos professores 60% do
dinheiro que será pago pela União como complementação do antigo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (Fundef).
O pagamento foi determinado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O
valor atualizado é de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
Cidades
cearenses que
já garantiram
reajuste de 33,24% para professores:
Campos Sales
Cruz
Jijoca de Jericoacoara
Salitre
Assaré
Barbalha
Brejo Santo
Capistrano
Fortaleza
Juazeiro do Norte
Mauriti, Milagres
Nova Olinda
Porteiras
Santana do Cariri.
O POVO