O presidente Jair
Bolsonaro (PL) regulamentou, na quinta-feira (2/12), o Programa Auxílio-Gás dos
Brasileiros. O chamado vale-gás começará a ser pago ainda neste mês, segundo o
governo federal.
As regras do novo
benefício social foram publicadas nesta sexta-feira (3/12) no Diário Oficial da
União (DOU).
De acordo com o decreto
assinado pelo chefe do Executivo federal, o vale-gás será destinado a pessoas
de baixa renda. O pagamento será feito a cada dois meses, no valor equivalente
a 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg.
Pelos cálculos da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no último
semestre, o valor do benefício será de R$ 52. Segundo o levantamento, o botijão
de gás custa em média R$ 102,46. A estimativa é que o preço do insumo suba para
R$ 112,48 em 2022.
Assim, os beneficiários
devem receber R$ 52 em 2021 e R$ 56 no ano que vem. O valor, no entanto, não
consegue cobrir metade do custo do botijão em 17 estados, segundo levantamento
do Metrópoles.
No total, o Ministério da
Cidadania disponibilizará R$ 300 milhões para o programa, que terá duração
inicial de cinco anos. O calendário de pagamento do benefício será divulgado em
breve. A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio do
aplicativo Caixa Tem.
Quem tem direito a
receber o vale-gás
Serão contemplados pelo
programa os grupos familiares que se inscreveram no CadÚnico, com renda
familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, além das
famílias com integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dinheiro
será depositado a cada dois meses.
- As mulheres chefes de família
têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de
violência.
Além das regras citadas
anteriormente, o pagamento obedecerá à seguinte ordem de critérios,
sucessivamente, para famílias que:
- Tenham atualizado os
dados do CadÚnico nos últimos 24 meses;
- Com a menor renda per
capita;
- Com maior quantidade de
membros;
- Que recebam o Auxílio
Brasil; e
- Com cadastro
qualificado pelo gestor, por meio do uso dos dados da averiguação, quando
disponíveis.
O governo utilizará as
informações presentes no CadÚnico para a distribuição dos valores. Segundo a
legislação, o programa será custeado com recursos provenientes dos royalties da
União na produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha de produção,
de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas
licitações de áreas para a exploração desses insumos.
Ainda poderão ser usados
outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras
recebidos pelo Tesouro Nacional. Outra fonte de renda do programa é parte da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que recai sobre
combustíveis e pertence à União.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
