Órgãos
do poder executivo e do judiciário do Ceará promovem, até esta sexta-feira
(17), um mutirão de negociação de dívidas em
impostos estaduais, como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e Imposto sobre
Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
De
acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, os descontos nos débitos de tributos podem chegar a 90%, 95% e 100%,
"com boas opções de parcelamento".
Os
interessados em negociar as dívidas de impostos estaduais podem fazer o
processo online, por meio do site da Secretaria da Fazenda (veja abaixo). Caso
haja preferência pelo procedimento presencial, o serviço é ofertado no térreo
do Fórum Clóvis Beviláqua, mediante agendamento (veja como fazer abaixo).
Link
para processo online: clique aqui
Link
para agendamento presencial: clique aqui (é preciso clicar no banner "agendamento
virtual", selecionar o local Fórum Clóvis Beviláqua, o serviço
"Mutirão Refis 2021", escolhar data e horário de atendimento)
Para
ter acesso ao fórum no atendimento presencial, será necessário apresentar o
comprovante da vacina contra a Covid-19 ou a realização de teste RT-PCR ou
antígeno negativo para a doença, realizado em até 72 horas antes do
atendimento.
Veja as condições de parcelamento divulgadas pelo governo do Ceará: