O Governo Federal publicou
lei que institui o Auxílio Gás aos brasileiros de baixa renda com previsão
de vigorar por cinco anos. O benefício será dado a cada dois meses e será de no
mínimo 50% da média de preço nacional de referência do botijão de 13kg.
A base para o vale-gás vem de
levantamento de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis
(ANP), nos seis meses anteriores, conforme definição em regulamento.
Conforme publicação, a
medida destina mitigar o efeito do preço do gás liquefeito
de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias de baixa renda.
O Poder Executivo deverá
compatibilizar a quantidade de famílias beneficiárias com as dotações
orçamentárias existentes para o pagamento do auxílio.
Determinará, portanto,
a organização, a operacionalização e a governança do Auxílio Gás dos
Brasileiros, utilizando, no que couber, a estrutura do Programa Bolsa Família.
Quem tem
direito ao Auxílio Gás
- Famílias inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com
renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Ou então
famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem
receba o benefício de prestação continuada da assistência social,
nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
- O auxílio será
concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência
doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Pagamento do
Auxílio Gás
- O pagamento do
benefício será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
- São fontes de recursos
do auxílio Gás dos Brasileiros: os dividendos pagos pela Petróleo Brasileiro
S.A. (Petrobras) à União; bônus de assinatura, ressalvadas as parcelas
eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e
Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a parcela transferida
pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios; Também entram
como custeio a parcela referente à União do valor dos royalties; a
receita da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos
fluidos destinados à União; e outros recursos previstos no orçamento
fiscal da União.
O POVO
