O
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o congelamento do
valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente
sobre o preço de combustíveis por 90 dias. A medida foi aprovada por
unanimidade em reunião extraordinária nesta sexta-feira (29).
“O
objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de
novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022”, informa o Ministério da Economia.
A
medida, adiantada pela comentarista da CNN Renata
Agostini, começa a valer no dia em que está prevista uma greve de caminhoneiros
em protesto contra o preço do diesel, para o qual a Petrobras anunciou alta de
7% nesta semana.
Foi
o segundo aumento do mês de outubro anunciado pela estatal.
No ano, só a gasolina já acumula alta de mais de 70%.
O
Confaz é formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos
Estados e do Distrito Federal. Normalmente, as reuniões do colegiado são
presididas pelo Ministro da Economia, cargo ocupado por Paulo Guedes.
Entenda
Além
de ter sido alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro nas últimas semanas,
a alta no preço de combustíveis também é assunto de preocupação no Congresso
Nacional.
A
discussão sobre possíveis soluções chegou até a gerar defesas, por parte do
governo federal, pela privatização da Petrobras.
Nesta
semana, o presidente do Congresso e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, chegou
a dizer que se reunirá com integrantes da Petrobras, após o feriado do Dia de
Finados, para discutir o imposto sobre os combustíveis e “como cada um pode
contribuir”.
Segundo
fontes, a expectativa dos governos regionais é que, após o congelamento do ICMS
– importante par arrecadação de estados -, a Petrobras também contribua com
alguma contrapartida.
O
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também tem concentrado esforços na busca de um acordo para
colocar em votação um projeto de lei que muda a forma como o ICMS é calculado
sobre os combustíveis.
Desde
2016, a Petrobras adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação
(PPI), que usa como referência o preço do barril de petróleo tipo brent no
mercado internacional calculado em dólar.
Assim,
a alta mundial nos preços de commodities e a valorização do dólar têm
facilitado para a pressão inflacionário sobre combustíveis no Brasil.
CNN
