A Justiça entendeu que o processo contra o deputado federal, José Guimarães (PT-CE), e um assessor no episódio dólares na cueca foi prescrito. A decisão é do juiz Danilo Fontele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará.
Na
época, um assessor do parlamentar foi preso no aeroporto de Congonhas, em São
Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de
mão. Segundo um trecho da decisão, o “lapso temporal” foi determinante na
decisão.
“O
lapso temporal decorrido desde o último ato indicado como parte das ações tidas
como delituosas perpetradas, verifica-se o decurso de mais de 16 (dezesseis)
anos sem que tenha sobrevindo qualquer causa interruptiva da prescrição”, diz
um trecho da decisão”.
O
caso estava nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal
Federal, declarou incompetência da Corte para julgar a ação.
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