O Banco Central anunciou na última sexta-feira uma série de mudanças para o uso do Pix, meio de pagamento instantâneo que permite a transferência e o recebimento de dinheiro em segundos. A proposta é melhorar a segurança desse sistema.
Entre
as ações do BC, estão o bloqueio de horários para transferências, limitação de
valores e até a escolha dos destinatários.
Entenda
o que muda para você
Das
20h às 6h fica estabelecido um limite de R$ 1.000 para transferências para
mesmo banco, Pix e TED
Se
quiser aumentar esse limite, o cliente pode fazer a solicitação, mas haverá
prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação do pedido feito
por canal digital, impedindo o aumento imediato em situação de risco;
Clientes
passam a poder estabelecer limites transacionais diferentes no Pix para os
períodos diurno e noturno, permitindo limites menores durante a noite;
Instituições
poderão permitir que usuários cadastrem com antecedência contas que poderão
receber Pix acima dos limites estabelecidos;
Haverá
prazo mínimo de 24h para que o cadastramento prévio de contas por canal digital
produza efeitos;
É
possível que uma transação fique retida por 30 minutos durante o dia ou por 60
minutos durante a noite para a análise de risco da operação.
Outras
mudanças
Passa
a ser obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no
Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em
relação às quais existam indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no
caso de transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
Passam
a ser permitidas consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à
fraude das instituições;
Usuários
do Pix poderão adotar controles adicionais em relação a transações envolvendo
contas marcadas no DICT;
Usuários
de arranjos de pagamentos eletrônicos poderão compartilhar com autoridades de
segurança pública as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com
atividades criminosas;
Instituições
reguladas serão obrigadas a adotar controles adicionais sobre fraudes, com
reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na
sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco
Central tais informações;
Histórico
comportamental e de crédito será obrigatório para que empresas possam antecipar
recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia
Quando
começa?
Ainda
não se sabe quando as regras começarão a valer efetivamente. Segundo o
presidente do BC, Roberto Campos Neto, com o anúncio das mudanças, as
instituições financeiras poderão se preparar para as novas regras. “Imaginamos
que elas serão efetivas em algumas semanas”, disse durante coletiva de
imprensa.
CNN