O
decreto que determina o estado de calamidade pública no Ceará, em razão da
pandemia de Covid-19, foi prorrogado pela Assembleia Legislativa até o fim de
2021. A decisão anterior, estabelecida em fevereiro, delimitava o período até
30 de junho, mas uma nova determinação prolongou o prazo.
"A
prorrogação do estado de calamidade no Ceará é essencial para desburocratizar e
acelerar a aquisição de materiais e serviços de combate à Covid-19 no estado.
Apesar de estarmos em situação mais tranquila, a pandemia não acabou e os
investimentos na saúde são necessários", destaca o deputado Júlio César
Lima (Cidadania), líder do governo na Casa.
Com a aprovação do decreto, o governo estadual está permitido a realizar compras sem licitação e a ultrapassar os limites de gastos permitidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em ações de combate à pandemia.
G1 CE
