O
Ministério Público Estadual (MPCE) ofertou na última segunda-feira, 28,
denúncia contra a advogada Samya Brilhante Lima, presa no último dia 9 de junho
suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Entre as
acusações feitas a partir de investigação da Polícia Civil está o pagamento de
propina a servidores públicos para acesso de processos em segredo de justiça. A
defesa da advogada nega as acusações e elenca uma série de fragilidades na
denúncia. A Justiça ainda avalia o recebimento da peça acusatória.
Conforme
consta na denúncia, os atos criminosos foram descobertos após análise das
conversas mantidas por Almerinda Marla Barbosa, a "Ruiva, apontada como
"conselheira" do CV. Em pelo menos três situações, diz o MPCE, as
conversas entre Samya e Almerinda indicam a existência de crimes. Em uma delas,
a advogada é questionada por Almerinda se poderia ter acesso a um processo que
tramita sob segredo de justiça. Samya responde, em áudio por Whatsapp, que
precisa receber dinheiro para isso, já que a senha necessária é “cara" e
"sempre muda”. Almerinda, então, encaminha um número de processo,
referente ao pedido de prisão temporária contra Cosmo Rosa da Silva, o
"Gago da Aerolândia", também apontado como integrante do CV. A
advogada diz que a senha que dispõe não dá acesso a esse tipo de processo.
“A
minha senha que não é a minha, né? Que já uma senha que eu utilizo de uma
pessoa que a gente paga por mês, né? Só abre segredo de justiça. O sigilo
externo, ele não fica dentro do sistema, entendeu? Ele fica dentro do sistema
do Juiz e do Promotor. É uma senha que só eles têm, então a pessoa tem que
pedir ao juiz ou ao promotor para ter acesso e tem que ser o juiz o promotor
daquele caso, não pode ser qualquer um (SIC)”.
A
transcrição é reproduzida de forma literal como consta na denúncia. "Ele
(o servidor supostamente corrupto) perguntou para quem eu ia advogar e qual era
a situação, porque se fosse de organização criminosa ele não podia pedir
acesso, mas se for em outra vara ele pede a senha maior dele, a senha maior do
superior dele, aí ele pediu qual é a situação para ele bolar uma história e
pegar, senão só com a procuração mesmo", diz Samya em outra ocasião.
O
POVO contactou o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) para saber se o servidor
foi identificado, mas foi informado que o órgão “não foi oficialmente
comunicado sobre denúncia do MPCE nesse caso específico”. Entretanto, o TJCE
afirmou sempre estar “à disposição para colaborar com os trabalhos de
investigação”. A Polícia Civil não respondeu a O POVO se abriu inquérito para
apurar a identidade do servidor mencionado.
Outras
acusações
A
segunda situação criminosa flagrada, na avaliação do MPCE, é uma conversa em
que Almerinda pergunta quando Samya vai visitar, na condição de advogada,
Adolfo dos Santos, o "Anjo", apontado como integrante do CV.
Almerinda diz que precisa "mandar uma ideia nele" e diz que arcará
com as despesas que a advogada venha a ter com a visita.
Já a terceira situação, Samya recebe uma peça jurídica de Almerinda, que perguntava sobre o que se tratava o documento. Ela informa que se trata de uma delação feita por um integrante do CV e repassa outros prints do processo judicial á Almerinda. "Pelo teor dos diálogos, restou claro que Samya se utiliza da condição de advogada para auxiliar 'Ruiva' a atingir objetivos dentro da organização criminosa Comando Vermelho, pertinentes ao tráfico de drogas", diz o MPCE. Samya foi acusado dos crimes de integrar e promover organização criminosa, corrupção ativa e divulgação de segredo.
O Povo Online