O
motim de militares, registrado no Ceará em fevereiro de 2020, gerou diversos
processos, nas áreas criminais e administrativa. Segundo informações do
Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Controladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), mais de 400 agentes
são réus na Justiça Estadual, 309 estão afastados das funções e seis já foram
punidos administrativamente, por participação no movimento.
A
Promotoria de Justiça Militar informou ao Diário do Nordeste que a Auditoria
Militar já acolheu a denúncia contra ao menos 400 policiais e bombeiros
militares, de coronéis a soldados, que atuam nas mais diversas regiões do
Estado. Este número deve crescer nas próximas semanas, com a apresentação de
novas denúncias pelo MPCE.
Os
agentes de segurança são acusados de crimes militares como revolta (por se
amotinar nos quartéis, como centenas de militares fizeram, geralmente com uso
de balaclavas para dificultar a identificação), que tem pena de 8 a 20 anos de
reclusão; e omissão de lealdade militar (por permitir que outros militares
furassem os pneus das viaturas, por exemplo), com pena de 3 a 5 anos de
reclusão.
Entre
os réus, estão seis PMs acusados de participarem do motim no 3º Batalhão de
Polícia Militar (3º BPM), no Município de Sobral, onde o senador Cid Gomes
(PDT) foi baleado ao tentar ingressar com uma retroescavadeira. São eles: os
tenentes-coronéis Romero dos Santos Colares e Jean Acácio Pinho; os sargentos
Ailton Marcos Fontenele Vieira e Francisco Fernando Durval de Oliveira; e os
soldados Elenilson Carneiro de Oliveiro e Francisco Anderson Barbosa Teixeira.
Já
na área administrativa, os 309 militares afastados respondem a processos
administrativos disciplinares na CGD, que estão em fase de instrução
processual, de acordo com o Órgão.Dentre os agentes punidos por participação no
motim, dois foram expulsos, um foi demitido e três receberam a sanção
disciplinar de permanência.
AGENTES
FORAM PUNIDOS
A
única demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última
terça-feira (13). O soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Márcio Wescley
Oliveira dos Santos foi demitido "em face da prática de atos que revelam
incompatibilidade com a função militar estadual", já que cometeu
transgressões disciplinares que violam os valores militares, segundo a decisão.
Além
de ser identificado nas investigações como participante do motim, Márcio
Wescley teria publicado vídeos nas redes sociais com ofensas ao governador do
Estado, Camilo Santana; ao então secretário da Segurança Pública e Defesa
Social (SSPDS), André Costa; e ao comandante da Polícia Militar à época,
coronel Alexandre Ávila; e com incitações aos policiais militares para se
rebelar contra o Governo.
No
mesmo DOE de 13 de julho último, a Controladoria publicou a expulsão do
subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) Magno Maciel da
Silva, "em face da prática de atos desonrosos e ofensivos ao decoro
profissional".
Conforme
a decisão, o bombeiro militar aparece em um vídeo "conclamando e incitando
bombeiros militares a aderirem ao movimento grevista, aplaudido por militares
amotinados, ao som de palavras de ordem no Quartel do 18º BPM (no bairro
Antônio Bezerra, em Fortaleza) - local de concentração".
Já
a primeira expulsão de militar pela CGD por adesão ao motim foi publicada no
Diário Oficial do Estado de 23 de junho deste ano, também por "atos
desonrosos e ofensivos ao decoro profissional". O soldado Raylan Kadio
Augusto de Oliveira tinha apenas um ano e oito meses de Polícia Militar, quando
partipou do movimento paredista.
Ao
ser questionado na Delegacia de Assuntos Internos (DAI) da CGD, o PM assumiu
ter agido com imprudência e alegou que foi até o Quartel em que outros
militares estavam amotinados por "curiosidade".
Os
outros três policiais militares investigados administrativamente por aderirem
ao motim foram punidos pela Controladoria Geral de Disciplina apenas com
permanência disciplinar. São eles: o sargento José Evirlande Costa Silva, o
cabo Wellington Freire de Souza Júnior e o soldado Eudes de Carvalho Tavares.
ESTADO
TEVE ALTA DE HOMICÍDIOS NO MOTIM
O
motim durou 13 dias, entre 18 de fevereiro e 1º de março do ano passado. Os
policiais militares reclamavam da proposta de reestruturação salarial que
começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará e começaram a se amotinar
em batalhões da Capital e do Interior.
Dezenas
de viaturas tiveram os pneus furados, para não serem utilizadas. No auge do
movimento, o ex-governador do Ceará e senador Cid Gomes tentou furar um
bloqueio feito pelos PMs em Sobral, com uma retroescavadeira, e foi alvejado
com dois tiros, em 19 de fevereiro.
435%
O
Estado registrou alta de homicídios. Durante os 13 dias, foram 321 crimes de
morte, o que significa uma média diária superior a 24. Em igual período de
2019, foram 60 homicídios no Ceará, uma média diária superior a 4 crimes. O
aumento de um ano para o outro, em casos de mortes violentas, foi de 435%.
A
insegurança acarretada pelo motim dos militares levou alguns municípios do
Estado a cancelarem as festas de Carnaval. A Segurança Pública precisou ser
reforçada pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança. Pelo menos
47 PMs foram presos por participação nos atos.
Por
fim, os militares entraram em acordo com o Estado e encerraram o motim, após
negociações que envolveram a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará
(OAB-CE), Defensoria Pública do Ceará e ministérios públicos Estadual do Ceará
e Federal (MPF).
Entre
os pontos da proposta aceita estão: acompanhamento desses órgãos nos processos
administrativos; garantia de um processo devido e justo a todos; e suspensão da
transferência de PMs por seis meses. Mas o principal pedido dos policiais
amotinados não foi atendido pelo Governo do Estado: a anistia geral.
DIÁRIO
DO NORDESTE
