O
presidente Jair
Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (5) que avalia
editar um decreto para garantir a "liberdade de culto, de poder trabalhar
e o direito de ir e vir”. Segundo o presidente, a medida "não poderá ser
contestada por nenhum tribunal".
Durante
cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente voltou a afirmar que
"homens e mulheres seguem impedidos de ir à praia ou a à igreja", se
referindo às medidas de isolamento decretadas por governadores e prefeitos para
contenção da disseminação do coronavírus.
“Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto, mas se
baixar ele será cumprido. Com todas as forças que todos os meus ministros têm.
E não será contestado esse decreto. Não ousem contestar, quem quer que seja.
Sei que o legislativo não contestará, afinal, vocês fizeram a Constituição de
88, ali está a alma do povo.”
“O
Brasil não pode ser condenado ao fracasso porque alguém delegou competências
esdrúxulas a governadores e prefeitos.”, disse o presidente. No ano passado, o
Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do
ministro Alexandre de Moraes que garantiu a governadores e prefeitos também
adotar medidas de isolamento social.
Ao
questionar o poder de estados e municípios na tomada de decisões sobre a
pandemia, Bolsonaro afirmou que "não podemos continuar com essa política
do fecha tudo”. E continuou: "De onde nasceu isso? Dar poder para
governadores e prefeitos e nos condenar à mísera e levar família ao
desespero?”, questionou.
Bolsonaro
relembrou ainda as manifestações favoráveis ao governo que aconteceram no
último domingo, dia 1º de maio, em meio à pandemia, e citou o artigo 5º da
Constituição, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade”.
Sobre
a CPI da Pandemia, que
está em seu segundo dia, Bolsonaro disse respeitar a Comissão Parlamentar
de Inquérito. "Essa CPI vai ser excepcional no final da linha. Vai mostrar
o que alguns fizeram erradamente com os bilhões entregues pelo governo".
Ele
também voltou a defender o tratamento precoce contra a Covid-19.
"Canalha é aquele é contra o tratamento precoce e não apresenta nenhuma
alternativa."
O
Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI),
entre outras entidades médicas nacionais e internacionais, não recomendam e não
aprovam o tratamento precoce para Covid-19 já que não existe comprovação
científica de que medicamentos sejam eficazes contra a doença.
CNN
