O
Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ingressou com ação civil por
improbidade administrativa contra o prefeito e a secretária de Saúde de
Guaraciaba do Norte, interior do Estado, por terem furado a fila de vacinação
contra a Covid-19.
Antônio
Adail Machado Castro (MDB) e Roberta Caroliny de Paiva Firmino, segundo o MPF,
não fazem parte do grupo prioritário da primeira fase do processo de imunização
e aproveitaram-se de seus cargos públicos para tomarem doses do imunizante,
desconsiderando os critérios estipulados pelo Ministério da Saúde e pelo Estado
do Ceará.
Adail
Machado tem 58 anos de idade e, segundo o MPF, foi o segundo a se vacinar em
Guaraciaba do Norte, quando o município recebeu o primeiro lote da vacina, em
janeiro deste ano. O montante era destinado a trabalhadores da Saúde que atuam
na linha de frente de combate à pandemia e a idosos institucionalizados.
Embora
seja médico, a investigação comprovou que o prefeito não atua como profissional
de saúde da linha frente do combate à Covid-19, portanto sua vacinação é
considerada "desonesta e corrupta". Já a secretária de saúde, de 40
anos de idade, também não atua na linha de frente, tendo recebido a vacina no
início de fevereiro, antes de pessoas do grupo prioritário da primeira fase.
O
MPF pede na ação que o prefeito e a secretária sejam condenados à perda da
função pública, com suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, e
também ao ressarcimento dos danos causados. Eles devem pagar dano moral
coletivo no valor de R$ 100 mil e multa civil de até cem vezes o valor da
remuneração percebida pelo agente. Pedem, ainda, a proibição de contratar com o
Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
direta ou indiretamente.
Diário
do Nordeste
