A
Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (21) o projeto de
lei (PL 5595/20) que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias
e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos
justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou
município. O PL torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a
educação superior serviços essenciais, que são aqueles que não podem ser
interrompidos durante a pandemia. A discussão e votação demoraram cerca de sete
horas até a aprovação no plenário da Casa.
O
texto, que segue agora para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o
retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e
funcionários de escolas públicas e privadas e a prevenção ao contágio de
estudantes, profissionais e familiares pelo novo coronavírus. Esse retorno
deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de
órgãos de educação, saúde e assistência social.
O
projeto define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de
equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%,
água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.
“Apesar
dos esforços das redes estaduais e municipais para a oferta do ensino remoto,
os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes, notadamente os mais
pobres e vulneráveis, têm sido imensos pela suspensão das aulas presenciais. E
mesmo com a adoção do ensino remoto, há estudos realizados em diversos países
sobre os efeitos da pandemia de covid-19 na educação que evidenciam perdas
significativas de aprendizagem”, argumentou a deputada Joice Hasselman
(PSL-SP), autora do substitutivo aprovado.
Críticas
Parlamentares
de diversos partidos de oposição obstruíram os trabalhos durante a votação por
serem contra a volta durante a segunda onda de pandemia de covid-19. Na
avaliação da deputada professora Rosa Neide (PT-MT), é necessário discutir o
aumento de tecnologia e equipamentos para que professores e alunos possam
recuperar o tempo perdido durante o período de aulas paralisadas.
“Estamos
no ápice da pandemia. Temos mais de 360 mil mortos. Há milhares de
profissionais da educação que já perderam a vida, mesmo com aula remota e
fazendo algumas atividades presenciais”, afirmou a deputada Rosa Neide.
“Queremos, sim, vacinas para todos e todas, queremos tecnologia para as
escolas, queremos protocolo seguro, e não obrigar profissionais da educação a
virem para a sala de aula para a morte, estudantes levarem o vírus para casa”.
Para
a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), a discussão deve estar focada
no estabelecimento de regras seguras para viabilizar o retorno às aulas.
Segundo a parlamentar, outro projeto de lei estabelece “critérios
epidemiológicos”, “que não colocam em risco nem alunos, nem famílias, nem
profissionais de educação”.
“Nós
queremos escolas abertas. Queria repetir aqui, queremos escolas abertas, porque
entendemos que a escola é lugar fundamental para enfrentar as desigualdades de
um país, para a alegria das crianças, para a saúde mental das crianças, para a
alimentação das crianças, para compartilhar o cuidado com mães sobrecarregadas,
mas não queremos isso a qualquer custo”, argumentou.
Agência Brasil