A nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis deve contemplar apenas brasileiros que já estavam recebendo o benefício em dezembro de 2020, sem possibilidade de novo cadastro para alcançar quem também perdeu a fonte de renda no período mais recente. A estratégia do governo já desperta críticas de organizações da sociedade civil, que consideram urgente a abertura de um novo prazo para pedidos de auxílio. As entidades também dispararam um movimento para ampliar o limite de R$ 44 bilhões aprovado pelo Senado para o pagamento do benefício.
As
críticas surgem antes mesmo da aprovação final da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que abre caminho para nova rodada do auxílio. O texto
ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação. A
previsão é que as discussões na Casa tenham início nesta terça-feira, 9.
A Rede Brasileira de Renda Básica alerta para a urgência de o Ministério da Cidadania abrir um novo cadastramento para incluir pessoas que perderam o emprego ou renda e ficaram em situação de vulnerabilidade a partir do segundo semestre de 2020. A primeira rodada do auxílio considerou quem estava registrado no Cadastro Único de programas sociais até 20 de março. Para os "invisíveis", também foram aceitos pedidos por site ou aplicativo até 2 de julho do ano passado - prazo que nunca foi reaberto.
Segundo
apurou o Estadão, o governo não vê espaço para abrir um novo cadastramento e
quer "aproveitar o que já existe". A avaliação é que a base de dados
pré-existente já contemplaria um número robusto - 56 milhões de brasileiros
recebiam o auxílio em dezembro - e foi preciso desenhar novos critérios para
conseguir focalizar o benefício nos cerca de 45 milhões que devem ser
alcançados agora com a nova rodada.
Além
disso, mesmo quem não estava no CadÚnico em março do ano passado tem boa chance
de ter conseguido o auxílio por meio do site ou aplicativo da Caixa, argumentam
técnicos ouvidos pela reportagem. Por outro lado, trabalhadores que tenham
eventualmente perdido o emprego no segundo semestre de 2020, sem conseguir
recolocação, podem ficar sem proteção.
O risco de brasileiros ficarem sem renda mesmo com a nova rodada do auxílio emergencial levará as organizações da sociedade civil a pressionar no Congresso pela alteração da medida provisória que será editada pelo governo para detalhar o funcionamento da nova rodada do benefício. O objetivo dessas entidades é mudar as regras de acesso e determinar novos cruzamentos de dados e registros de vulneráveis, para garantir que ninguém fique de fora.
Estadão Conteúdo