O
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu anular todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), no âmbito da força tarefa. Na prática, essa medida torna o
petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.
Em
nota, Fachin informou que entendeu entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os
casos envolvendo o petista. A decisão envolve os quatro processos que
envolvem o ex-presidente: o do sítio de Atibaia, do triplex, o de compra de um
terreno para o Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.
“Inicialmente,
retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados
contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território
nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da
Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a
Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da
competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.
Com
a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito
Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou
não ser validados e reaproveitados.
Por
ter caráter processual, o ministro não analisou o mérito das condenações. A
decisão abrange também o recebimento de denúncias e ações penais. "Embora
a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira
vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do
aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal",
diz o texto da nota.
Com
a decisão, o ex-presidente vai poder disputar as eleições de 2022, sendo
possível concorrente com Jair Bolsonaro (sem partido).
O Povo
