Motoristas
do Uber são
empregados da empresa e não trabalhadores autônomos e, por isso, devem receber
ao menos um salário mínimo e ter as férias pagas – essa é a decisão final (ou
seja, não cabe recurso) da Suprema Corte do Reino Unido, que decidiu a favor
dos motoristas James Farrar e Yaseen Aslam, à frente de uma ação coletiva com
mais 23 reclamantes. O veredicto, unânime, ratifica aquele proferido por três
tribunais de instâncias inferiores desde outubro de 2016 que garantiram diretos
trabalhistas para os motoristas.
Para
os motoristas envolvidos e o sindicato App Drivers and Couriers (ADCU), “esta
decisão vai acabar com a exploração frequente de trabalhadores. A Uber vende um
sonho cruel de flexibilidade e liberdade, quando a realidade é de ganhos baixos
e longos dias de trabalho”, disse Farrar.
Um
tribunal especial determinará a indenização a ser paga aos motoristas. Segundo
o escritório de advocacia que representa mais de dois mil motoristas com
reivindicações relacionadas ao caso, cada um pode receber até £ 12 mil (R$ 90
mil). A Uber ainda enfrenta outras mil ações semelhantes, suspensas até a decisão
da Suprema Corte britânica.
Somente
reclamantes
A
empresa publicou em seu blog, porém, que "o veredicto não se aplica a
outros motoristas do aplicativo, nem se refere aos entregadores inscritos no
Uber Eats".
Segundo o gerente-geral regional da Uber para o Norte e
Leste da Europa, Jamie Heywooda, “respeitamos a decisão do tribunal que
se concentrou em um pequeno número de motoristas que usaram o aplicativo Uber
em 2016”.
A
derrota da Uber abre um precedente perigoso para outras empresas da chamada Gig
Economy (composta por empresas que usam trabalhadores temporários e sem
vínculo empregatício para serviços pontuais). Hoje, cerca de 4,7 milhões de pessoas
estão inseridas nesse mercado no Reino Unido, e a decisão pode afetar de
empresas de entrega de alimentos àquelas ligadas ao microtrabalho, como a Amazon.
TecMundo
