O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) está de olho em quem tentar
"furar a fila" de prioridades para se vacinar logo contra Covid-19 no
Ceará. O Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), sugeriu a
atuação de promotores de Justiça em todo o Estado, visando fiscalizar a
dinâmica de uso dos imunizantes recebidos pelo Governo Federal. O objetivo é
que se recomende aos municípios a apresentação do plano de operacionalização
para a vacinação contra a Covid-19. O coordenador do Caocidadania, promotor
Eneas Romero, afirma que já existem indícios de irregularidades na aplicação
das doses no Estado.
"O
Ministério Público já temia que algumas pessoas buscassem burlar a fila.
Infelizmente, vemos que em alguns lugares isso parece estar acontecendo. Temos
uma situação atual de escassez de vacina, pelas razões que são de conhecimento
público", diz Romero.
Já
há 11 municípios na lista de cidades que possuem procedimentos administrativos
e recomendações instaurados pelos promotores responsáveis pelas respectivas
comarcas: Tauá, Arneiroz, Quixadá, Banabuiú, Choró, Catarina, Mauriti, Caucaia,
Boa Viagem, Madalena e Fortaleza. A assessoria do MPCE explica que podem haver
procedimentos em outros municípios, pois cada promotor tem autonomia para
atuar.
Nessa
fase de vacinação no Brasil, as vacinas disponíveis serão destinadas a
trabalhadores de saúde da linha de frente do combate à Covid-19, idosos e
pessoas com deficiência em instituições de longa permanência e indígenas que
vivem em terras demarcadas.
Quando
questionado se já havia a constatação de alguma irregularidade no Ceará, o
promotor alertou que o MPCE já está apurando ocorrências. "Já vimos alguns
casos noticiados na imprensa. Eles estão sendo apurados, quem está atuando são
os promotores dos municípios."
Caso
irregularidades sejam comprovadas, "existe a possibilidade de se ingressar
com ação de improbidade administrativa contra o gestor ou o servidor público
responsável, por desrespeitar fila ou beneficiar ilegalmente alguém. A
responsabilização criminal também é possível", diz Romero. A ação de
improbidade administrativa pode render ao servidor público sanções como a
suspensão temporária dos direitos políticos, pagamento de multa civil e até a
perda da função pública.
O POVO Online
