Os
transportes escolares do Ceará terão isenção do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA) no próximo ano. A
decisão, aprovada na
semana passada na Assembleia Legislativa, foi sancionada nesta
segunda-feira (14) pelo governador Camilo Santana (PT). O chefe do Executivo
estadual também autorizou a redução de 3% para 1% da alíquota da taxa para
autoescolas credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará
(Detran-CE).
Ao
todo, 700 veículos de transporte escolar e 2,4 mil de autoescolas devem ser
incluídos no benefício.
O texto
aprovado no Legislativo e sancionado pelo Executivo prevê ainda
a possibilidade de concessão futura de desconto de até 10% no IPVA em cota
única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, programa que
estimula o consumidor a solicitar o CPF na nota fiscal no momento da compra.
Auxílio
Quando
posto em prática, esse desconto beneficiará proprietários de 500 mil veículos
no estado. Atualmente, o abatimento pela cota única se limita a 5%. A intenção
da mudança é coibir a sonegação do ICMS decorrente da não emissão de documento
fiscal, diz o texto sancionado pelo Governo.
Na
semana passada, Camilo Santana comentou sobre a importância das medidas em um
momento de recuperação econômica da população. “Não temos medido esforços para
minimizar os impactos da Covid-19 aos cearenses, tanto na na área da saúde como
na questão econômica”, afirmou.
G1