Órgãos
de fiscalização municipais e estaduais no Ceará cumprem medidas sanitárias
de controle do uso correto de máscaras como prevenção à Covid-19,
desde o dia 20 de agosto, quando a lei que torna o uso do item obrigatório em
ambientes públicos e privados no Estado foi aprovada.
Até
31 de agosto, 99 pessoas abordadas pelos fiscais se recusaram a seguir as
instruções necessárias em Fortaleza. Esse número cresceu em 48% até o feriado
de 7 de setembro, com um total de 147. Todos que não aceitaram as orientações
foram multados.
Na
primeira semana de setembro, 48 pessoas foram autuadas por não usar máscara. Já
foram executadas 27 mil abordagens desde o início da determinação da lei, 20 de
agosto, até 7 de setembro. No mesmo período, 4 estabelecimentos foram autuados
por permitir fluxo de pessoas sem máscara.
Entre
4 e 6 de setembro, foram realizadas 61 abordagens em espaços públicos e
comerciais na Capital para evitar poluição sonora, descumprimento de medidas
sanitárias de prevenção à Covid-19 e ocupação irregular de logradouros públicos.
Essas
ações contaram com a parceria entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza
(Agefis), a Guarda Municipal de Fortaleza, Autarquia Municipal de Trânsito e
Cidadania (AMC) e Polícia Militar.
Multas de até
mil reais
O
descumprimento das recomendações do uso de máscaras está sujeito a penalidade
por meio de multas, seja executado por pessoa física, empresa ou
estabelecimentos públicos. A multa varia de R$ 100 a R$ 300 para quem não
utilizar o acessório em espaços públicos e privados.
Já
os estabelecimentos que permitirem o ingresso e permanência de clientes ou
funcionários sem o item devem pagar, por cada indivíduo infrator, valores entre
R$ 359 e R$ 1.001. Para microempresas, empresas de pequeno porte e
microempreendedores, o valor é de R$ 179.
As
exceções incluem quem retirar a máscara provisoriamente enquanto estiver
consumindo produtos alimentícios nas dependências de restaurantes, bares ou
estabelecimentos similares, e motoristas de veículos automotores que estiverem
sozinhos no interior do transporte.
G1 CEARÁ