Após
negociação com líderes partidários, o governo decidiu fechar uma proposta para
o novo programa social que substituirá o Bolsa Família dentro da regra do teto
de gastos.
A
informação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o líder
do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), após reunião com ministros,
deputados e senadores.
"Estamos
buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do
teto", disse o presidente.
O
Renda Cidadã, novo programa social do governo federal, será financiado com o
dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básico que
terá reforço do governo. Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam
fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação
acima.
O
anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro e líderes do
governo, partidos e o presidente da Economia, Paulo Guedes.
O
programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial,
segundo informou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). O parlamentar
informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o
Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A
proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. "O
que sobrar vai para o Renda Cidadã", disse.
Os
precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença
definitiva na Justiça.
O
relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar
famílias do programa. Ele não deu detalhes. Mas essa proposta já foi proposta
pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo
Congresso.
O
líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo
programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos.
Barros
falou com a imprensa após uma reunião de líderes partidários e ministros com o
presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Após o encontro, Bolsonaro,
ministros e parlamentares deram esclarecimentos sobre o que foi discutido.
"Chegamos
à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do
teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio
emergencial", disse o deputado.
O
parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Brasil, como o valor do
benefício ou quando deverá começar a ser pago.
Programa
social
Nos
últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social
para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do
auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela
crise da pandemia do coronavírus.
Inicialmente,
o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício
tivesse valor de R$ 300. Integrantes da equipe econômica disseram que, para
chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o
que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido de se
falar de Renda Brasil dentro do governo.
Reforma
tributária
O
deputado afirmou que não foi possível chegar a um acordo para a reforma
tributária. "Continuaremos trabalhando", disse. Na semana passada,
Bolsonaro deu aval para líderes do governo negociarem os termos da reforma com
o Congresso. Como o Estadão/Broadcast mostrou, o governo espera com um novo
tributo sobre transações digitais desonerar a folha de pagamento e incentivar a
geração de emprego. Após o anúncio, os líderes retomaram a reunião.